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13-May-2021Dos direitos fundamentais, da presunção de inocência e a aplicação da pena antes do trânsito em julgado no BrasilGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Silva, Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da
12-Feb-2021Magistratura à frente de vara da infância e da juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ - BrasilCarvalho, Sónia de, orientador científico; Castro, Maria Daniella Binato de
8-Feb-2021Novo modelo de estabelecimento prisional brasileiro e seus avanços na reintegração do indivíduo à sociedade sob a égide do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos CondenadosAlfaiate, Ana Rita, orientador científico; Carvalho, Adriene Assunção Luiz de
30-Jun-2021Registro civil das pessoas naturais: O verdadeiro identificador do cidadão brasileiro – direito da personalidade e alicerce da cidadaniaRebelo, Fernanda, orientador científico; Figueira, Acácia Lima
28-May-2021Sobre a admissibilidade dos métodos ocultos de investigação criminal: O caso particular do GPS enquanto meio de obtenção de provaGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Castro, Bruno André Pereira
21-Jul-2021Compliance como medida de prevenção ao assédio laboralFernandes, Tiago Pimenta, orientador científico; Fagundes, Alessandra Maria Carneiro de Miranda
2-Jul-2021A função social da empresa e a responsabilidade social corporativa – análise do direito da insolvência no Brasil e em PortugalAmorim, Ana, orientador científico; Rezende, Bruno Galvão Souza Pinto de
5-Jul-2021O princípio tributário da isonomia e a tributação sobre a rendaAlves, Dora Resende, orientador científico; Falcão, Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho, orientador científico; Ferreira, Lucas Alves de Morais
19-Jul-2021A perda de uma chance: Um dano específico a ser reparado na visão luso-brasileiraFernandes, Tiago Pimenta, orientador científico; Rocha, Francisco Arrhenius Barros da
5-Feb-2021Os precedentes na arbitragem: Uma análise à luz do common law inglês e do civil law brasileiroMimoso, Maria João, orientador científico; Ribeiro, Gabriela Nazareth Veloso