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DataTítuloAutor(es)
2009A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2012A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.Silva, Maria Manuela Magalhães
2017A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2018As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanosSilva, Maria Manuela Magalhães
8-Abr-2019Os valores democráticos da União Europeia através do uso das tecnologias digitaisAlves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
22-Fev-2018A educação como direito fundamental na Constituição Portuguesa e na União EuropeiaSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
21-Jul-2017O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamentalSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Out-2018O direito à educação e o contributo das novas tecnologiasSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João

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