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DataTítuloAutor(es)
2012A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.Silva, Maria Manuela Magalhães
2018As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanosSilva, Maria Manuela Magalhães
21-Jul-2017O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamentalSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Out-2019Os valores democráticos da união europeia através do uso das tecnologias digitaisSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
22-Fev-2018A educação como direito fundamental na Constituição Portuguesa e na União EuropeiaSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2017A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
23-Dez-2019A iniciativa de cidadania Europeia num contexto de democraciaAlves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
2009A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Out-2018O direito à educação e o contributo das novas tecnologiasSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João

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