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Resultados 21-30 de 45.
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DataTítuloAutor(es)
Dez-2018Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedadeSilva, Maria Manuela Magalhães; Guimarães, Ana Paula
21-Mar-2018A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de DireitoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2018O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento Nº 1/2003Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
2018Metodología del derecho comparado en Derechos HumanosCaramelo-Gomes, José; Silva, Maria Manuela Magalhães
6-Fev-2019A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de DireitoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2-Fev-2018State evolution and conception of the right to education as a fundamental rightSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2019What contribution by the new technologies in the right to education? - an institutional European approachSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João
22-Fev-2018A educação como direito fundamental na Constituição Portuguesa e na União EuropeiaSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2017The right to education as a fundamental right in democracySilva, Maria Manuela Magalhães
21-Jul-2017O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamentalSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende

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