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Resultados 11-20 de 45.
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DataTítuloAutor(es)
2014O respeito pelos Direitos Fundamentais nos procedimentos de Direito Europeu da concorrência no âmbito do Regulamento n.º 1/2003.Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
2012A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.Silva, Maria Manuela Magalhães
2017Policy, law and education for human rights in European Union: Legality and social needs dichotomyCampina, Ana; Silva, Maria Manuela Magalhães; Costa-Lobo, Cristina; Menezes, José
2015A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra
Dez-2002O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?Cunha, J. Silva, orientador científico; Silva, Maria Manuela Magalhães
2016Dimensões dos Direitos HumanosSilva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Veiga, Fábio da Silva; Gonçalves, Rubén Miranda
2017A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2018As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanosSilva, Maria Manuela Magalhães
2017Proceedings of International Conference on Migration and HumanBessa-Vilela, Noémia; Silva, Maria Manuela Magalhães; Caramelo-Gomes, José
8-Abr-2019Os valores democráticos da União Europeia através do uso das tecnologias digitaisAlves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães