Witness testimony in Cross Border Litigation across the EU: A comparative study

Abstract

This work was developed under a research project entitled "Dimensions of Evidence in the European Union". When discussing the “European dimension of taking evidence in civil proceedings” many question arises, some of which concerning witnesses. Who are Witnesses? What role do they play? The first question that arises is, in fact if there is such an European Dimension to begin with? Some European regulations and directives refer to “evidence”, and “witnesses”, in particular in some extent: EER, Regulation No. 861/2007 as well as the Enforcement Directive1. As for the witness’ testimony, it is considered, under several perspectives the most important mean of legally admitted evidence. Since we are approaching witness testimony under a comparative and international perspective, we aim at obtaining further information on the application, and the limitations of EER, regarding the witness’ testimony.

O presente trabalho foi desenvolvido no âmbito de um projecto de investigação intitulado “Dimensions of Evidence in the European Union”. No debate sobre a "dimensão europeia da obtenção de provas em processo civil" muitas questões surgiram, e se colocaram, algumas das quais relacionadas com as testemunhas e a prova testemunhal. Quem são as testemunhas? Qual o papel que desempenham? A primeira questão a colocar não é sobre a testemunha, mas sim sobre a existência, ou não, de uma tal dimensão Europeia, para começar. Alguns Regulamentos e Directivas Comunitárias referem-se a "prova" e "testemunhas", em particular, em alguma medida: EER, o Regulamento n.º 861/2007, bem como a Directiva de Execução. Quanto ao depoimento de uma testemunha, é considerado, sob várias perspectivas uma das mais importantes de provas legalmente admitidos. Uma vez que abordamos o depoiments de testemunhas, prova testemunhal, sob uma perspectiva comparativa e internacional, pretendemos, no final, conhecer da aplicação e das limitações, do Regulamento no.861/ 2007 no que respeita à testemunha e à prova testemunhal.