Globalização e direito: Dimensão humana

Abstract

INTRODUÇÃO Na ordem do dia encontramos assuntos ou questões que abarcam, directa ou indirectamente, a globalização1, fazendo parte das agendas políticas2, nacionais e internacionais. Apesar de controverso e frequentemente subentendido, certo é que além de ser um fenómeno incontornável, é igualmente abrangente à vida de todos os seres humanos, independentemente do local onde se encontrem. Ainda que a génese deste fenómeno tenha sido económica, certo é que actualmente continua a ser relacionada apenas como tal, e ainda, entendida dada a rapidez e facilidade de acesso à informação proveniente dos mais distintos locais do mundo, devendo-se aos avanços tecnológicos no âmbito das comunicações. No entanto, isto não se justifica devido ao seu alcance e intervenção directa na vida do Homem, o que ao nível da compreensão e da percepção do que efectivamente é globalização, se revela preocupante. Surge assim a necessidade emergente de entender que muitas perspectivas poderão e deverão ser compreendidas aquando do estudo e investigação deste fenómeno. (...)