Fronteiras na Idade Média: relações sociais e fiscalidade entre Portugal e Castela See

Durante toda a Idade Média, a(s) fronteira(s) com o reino vizinho foram-se delineando à medida que as conjunturas o impunham e solicitavam. A conquista para sul e o crescimento e fortalecimento dos territórios a norte, foram criando condições de afirmação política, económic...

Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais - revisão de literatura See

No mundo contemporâneo, a informação tornou-se um bem valioso, cujo uso na propaganda direcionada tem a capacidade de influenciar escolhas, tanto mercantis quanto políticas. Muitas vezes involuntariamente, tornamos disponíveis informações sensíveis em ambientes eletrónicos, cuja amplidão sequer imaginamos. ...

Criptomoedas e Fiscalidade: a propósito da decisão do TJUE de 22 de Outubro de 2015 relativa ao câmbio de divisas tradicionais por unidades da divisa virtual bitcoin See

O Direito Fiscal não pode ser entendido como um mero conjunto de normas instrumentais à cobrança do imposto. O Direito é um sistema, um corpo, e o Direito Fiscal tem que respeitar a unidade axiológica e não pode distorcer conceitos e instrumentos. [...]

A eliminação do divórcio litigioso por violação culposa dos deveres conjugais See

Introdução. Parte I - Breve descrição do regime português do divórcio anterior à entrada em vigor da Lei 61/2008; o divórcio por mútuo consentimento; O divórcio litigioso; Os efeitos do divórcio litigioso [...]