1. Repositório da Universidade Portucalense
  2. IJP - Instituto Jurídico Portucalense
  3. IJP - Comunicações em Conferências / Conference Presentations
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/4558
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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende-
dc.contributor.authorBarata, Mário Simões-
dc.date.accessioned2022-12-09T10:30:00Z-
dc.date.available2022-12-09T10:30:00Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Barata, M. S. (2022). Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE. [Comunicação oral apresentada no] II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (II CINDHU) “Cidadania global e desenvolvimento sustentável”, Leiria, Portugal, 7 dezembro 2022. Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais; Instituto Jurídico Portucalense. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4558pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4558-
dc.descriptionAguarda publicação em livro de atas.pt_PT
dc.description.abstractA democracia e o respeito pelo princípio do Estado de direito são valores da União Europeia (UE). Estes valores estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) e a eventual violação dos mesmos por partes dos Estados-Membros da UE está diretamente disciplinada no artigo 7.º do TUE que estabelece o respetivo modo de proteção. A este mecanismo acrescem alguns instrumentos preventivos criados pelo direito derivado. [...]pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais; Instituto Jurídico Portucalensept_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectEstado de direitopt_PT
dc.subjectHungriapt_PT
dc.subjectTJUEpt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.titleDemocracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUEpt_PT
dc.typelecturept_PT
degois.publication.titleII Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (II CINDHU) “Cidadania global e desenvolvimento sustentável”pt_PT
degois.publication.locationLeiria, Portugalpt_PT
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