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Title: Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Authors: Moreira, Fátima Castro, orientador científico
Souza, Pablo César de
Keywords: Conselho de Segurança das Nações Unidas
Reforma do processo de tomada de decisão
Veto
Issue Date: 8-Nov-2022
Citation: Souza, Pablo César de (2022). Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4528
Abstract: O Conselho de Segurança das Naçoes Unidas é o órgão responsável pelas decisões sobre temas que possam comprometer a segurança e a paz internacionais. Foi arquitetado antes mesmo da criação da Organização das Nações Unidas e é composto por 15 membros, 5 permanentes e 10 não permanentes eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os cinco permanentes têm direito de veto, o que tem gerado contestação por parte de outros Estados acerca de sua legitimidade. Além disso, a representatividade do conselho, tanto com relação aos membros permanentes, quanto no que diz respeito aos demais é baixa, motivo pelo qual chegou-se a um quase consenso sobre a necessidade de reforma, embora não se saiba qual reforma seria a ideal. Disso adveio o questionamento sobre as dificuldades para efetuar mudanças no sistema do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
The United Nations Security Council is the body responsible for decisions on issues that could undermine world security and peace. It was architected even before the creation of the UN and today is composed of 15 members, 5 permanent and 10 temporaries elected by the Assembly. The five permanent son has the right to veto, which generates a challenge by other states about their legitimacy, in addition, the representativeness of the council, both with respect to permanent members and with regard to the others is low, which is why there was a near consensus on the need for reform, although it is not known which reform, this arose the questioning about the difficulties to make changes in the security council system.
URI: http://hdl.handle.net/11328/4528
Appears in Collections:IJP - Dissertações de Mestrado / MSc Dissertations

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