Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/4500
Title: A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia
Authors: Alves, Dora Resende
Barata, Mário Simões
Keywords: Democracia
Iniciativa legislativa europeia
União Europeia
Tribunal de Justiça da União Europeia
Issue Date: Jul-2022
Citation: Alves, D. R., & Barata, M. S. (2022). A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia. [Comunicação oral apresentada no] EU.CRACY2022, The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights, Coimbra, Portugal, 12-13 julho 2022. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4500
Abstract: A democracia está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2º do Tratado da União Europeia (TUE) e, na construção do Tratado de Lisboa, já foi ultrapassada a crítica sobre o défice de participação democrática no processo de integração. A criação da iniciativa de cidadania europeia (ICE) surge como um dos instrumentos de democracia participativa da União Europeia. Em concreto, o artigo 11º, n.º 4, do TUE visa reforçar a democracia da União. [...]
Description: Aguarda publicação.
URI: http://hdl.handle.net/11328/4500
Appears in Collections:IJP - Comunicações em Conferências / Conference Presentations

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