Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/4497
Title: O direito à Educação no contexto do Estado de Direito
Authors: Alves, Dora Resende
Silva, Maria Manuela Magalhães
Keywords: Direito à educação
Estado de direito
Direitos sociais
Valores democráticos
Issue Date: Jul-2022
Publisher: Iberojur
Citation: Alves, D. R., & Silva, M. M. M. (2022). O direito à Educação no contexto do Estado de Direito. [Comunicação oral apresentada no] III Congreso de Derecho Transnacional (III CONDITRANS), Retos del horizonte jurídico iberoamericano, Salamanca, 7-8 julio 2022. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4497
Abstract: Não obstante as vicissitudes do direito à educação será que se mantém como direito fundamental para a defesa e evolução do Estado Direito nos nossos dias? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais [...]
Description: Aguarda publicação.
URI: http://hdl.handle.net/11328/4497
Appears in Collections:IJP - Comunicações em Conferências / Conference Presentations

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