Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/4487
Title: A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação
Authors: Alves, Dora Resende
Castilhos, Daniela Serra
Sousa, João Pedro
Keywords: Estado de Direito
Hungria
TJUE
Educação
União Europeia
Issue Date: Sep-2022
Publisher: Universidad Rey Juan Carlos; Universidade Portucalense
Citation: Alves, D. R., Castilhos, D. S., & Sousa, J. P. (2022). A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação. CBO International 2022 Conference Proceedings, Porto, Portugal, 15-16 septiembre 2022, (pp. 59-63). Universidad Rey Juan Carlos; Universidade Portucalense. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4487
Abstract: A União Europeia (UE) traduz uma realidade regional de integração económica, mas, na sua evolução, orientada para os cidadãos em democracia. Nasceu sob a égide de determinados valores nunca esquecidos e sempre reforçados. Entre eles, essencial, o valor do Estado de Direito. Presente nos textos institutivos, o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base, reforça-o pela ação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Destacando a posição relativa a um Estado-Membro, a Hungria, país que aderiu à UE em 2004, pretende-se reforçar a importância da educação como veículo de aproximação dos cidadãos a toda esta construção jurídica. [...]
URI: http://hdl.handle.net/11328/4487
ISBN: 978-84-09-44559-2
Appears in Collections:IJP - Publicações em Livros de Atas Internacionais / Papers in International Proceedings



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