Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11328/4438
Título : Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português
Autor : Rapassi, Rinaldo Guedes
Guimarães, Ana Paula
Palabras clave : Contraordenações
Origem
Natureza jurídica
Teorias quantitativa e qualitativa
Ilícito de mera ordenação social
Fecha de publicación : 30-jul-2022
Editorial : Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense
Citación : Rapassi, R. G., & Guimarães, A. P. (2022). Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português. Revista Jurídica Portucalense, (31), 241-262. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-10. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4438
Resumen : Pretendeu-se fazer uma resenha sobre o ilícito de mera ordenação social, tão discutido e discutível sobretudo no que toca à sua natureza jurídica. Inicia-se por uma pesquisa das suas origens no direito alemão, examinando-se aspetos da evolução do direito penal e seus movimentos de hipertrofia (como na época do regime nazista) e de descriminalização do pós-guerra. Descreve-se a adoção do modelo em Portugal, as transformações legislativas e demais circunstâncias jurídicas até aportar no atual regime geral das contraordenações. Confrontam-se tese qualitativa e quantitativa no debate sobre a natureza administrativa ou penal do instituto, para se cogitar um eventual terceiro gênero. A metodologia empregada correspondeu à análise da legislação pertinente, do estudo das posições doutrinais sobre a matéria e de alguma jurisprudência, de forma a procurar fornecer um parâmetro contributivo-indutivo ao estudo objeto da investigação.
URI : http://hdl.handle.net/11328/4438
ISSN : 2183-5799 (Print)
2183-5705 (Online)
Aparece en las colecciones: IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português - RJP.pdf547.57 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.