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http://hdl.handle.net/11328/4404| Title: | A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberações sociais |
| Authors: | Moura, António Graça |
| Keywords: | Anulação de deliberações Legitimidade activa Pluralidade de autores Litisconsórcio Extensão do caso julgado |
| Issue Date: | 30-Jul-2022 |
| Publisher: | Universidade Portucalense |
| Citation: | Moura, A. G. (2022). A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberações sociais. Revista Jurídica Portucalense, (31), 39-63. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-02. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4404 |
| Abstract: | A legitimidade activa na acção de deliberação de deliberações sociais: (a) legitimidade de sócios; (b) legitimidade do órgão de fiscalização. (2) A pluralidade de autores: (a) natureza da pluralidade; (b) determinação do carácter unitário ou não do litisconsórcio; (c) relevância prática da distinção; (d) a questão do litisconsórcio recíproco. (3) Regime e efeitos do litisconsórcio: (a) o comportamento do CPC ao longo da causa; (b) a questão do caso julgado. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11328/4404 |
| ISSN: | 2183-5799 (Print) 2183-5705 (Electronic) |
| Appears in Collections: | IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals |
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