Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/4404
Title: A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberações sociais
Authors: Moura, António Graça
Keywords: Anulação de deliberações
Legitimidade activa
Pluralidade de autores
Litisconsórcio
Extensão do caso julgado
Issue Date: 30-Jul-2022
Publisher: Universidade Portucalense
Citation: Moura, A. G. (2022). A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberações sociais. Revista Jurídica Portucalense, (31), 39-63. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-02. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4404
Abstract: A legitimidade activa na acção de deliberação de deliberações sociais: (a) legitimidade de sócios; (b) legitimidade do órgão de fiscalização. (2) A pluralidade de autores: (a) natureza da pluralidade; (b) determinação do carácter unitário ou não do litisconsórcio; (c) relevância prática da distinção; (d) a questão do litisconsórcio recíproco. (3) Regime e efeitos do litisconsórcio: (a) o comportamento do CPC ao longo da causa; (b) a questão do caso julgado.
URI: http://hdl.handle.net/11328/4404
ISSN: 2183-5799 (Print)
2183-5705 (Electronic)
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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