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Title: Cabo Verde e a União Europeia numa perspectiva de interactividades económico-empresariais: o processo de modernização das regras de aplicação do direito comunitário da concorrência: o Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho
Authors: Alves, Dora Resende
Keywords: Cabo Verde
União Europeia
Processo de modernização
Interactividades económico-empresariais
Regulamento (CE) n.º 1/2003
Issue Date: 2008
Publisher: Centro de Estudos Africanos e Orientais da Universidade Portucalense
Citation: Alves, D. R. (2008). Cabo Verde e a União Europeia numa perspectiva de interactividades económico-empresariais: o processo de modernização das regras de aplicação do direito comunitário da concorrência: o Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho. Africana, (28), 95-131. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4344
Abstract: Os desafios da União Económica e Monetária, com a sua moeda única, o alargamento da União Europeia a 10 novos países no dia 1 de Maio de 2004, a mundialização da economia, são alguns dos fatores que aceleraram a urgência de uma reforma de modernização na execução das regras comunitárias de direito da concorrência previstas no Tratado da Comunidade Europeia. Daí a importância para Cabo Verde e países exteriores à União Europeia, que com ela mantêm relevantes relações comerciais, conhecem a aplicação dessas regras, para moldarem o comportamento das suas empresas às expectativas comunitárias e assim optimizarem o seu desempenho. Aqui se insere a análise do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado da Comunidade Europeia, na perspectiva em epígrafe.
URI: http://hdl.handle.net/11328/4344
ISSN: 0871-2336 (print)
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals



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