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Title: A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida
Authors: Alves, Dora Resende
Barata, Mário Simões
Keywords: Inteligência artificial
Comissão Europeia
União Europeia
Issue Date: Jan-2022
Publisher: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos; Instituto Jurídico Portucalense
Citation: Alves, D. R., & Barata, M. S. (2022). A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida. In F. S. Veiga, C. M. Cebola, & S. S. Monteiro (Coords.), Estudos jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias, [Atas do II Congresso Internacional LegalTech, Inteligência Artificial e o Futuro da Atividade Jurídica], Leiria, Portugal, 24-25 janeiro 2022, (pp. 128-142). Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos; Instituto Jurídico Portucalense. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4333
Abstract: Utilizando um possfvel conceito de base de inteligéncia artificial (IA) no seu entendimento para o direito da Uniâo Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referéncia documentais e institucionais para levantar algumas reflexoes no tema e deixar um ponto de partida que permita um acompanhamento do futuro legislativo europeu. Numa area ainda recente para o Direito, e em especial para o direito da Uniâo Europeia, mas em forte desenvolvimento visto tratar-se de uma das prioridades da Comissâo na sua composi§âo 2019-2024, justifica- se uma anâlise documental em jeito de revisâo sistemâtica da literatura com o foco em documentos institucionais da Uniâo Europeia. Depois de a Comissâo publicar, em 19 de fevereiro de 2020, um Livro Branco sobre a inteligéncia artificial numa abordagem europeia virada para a exceléncia e a confianga, ficaram definidas as opgoes polfticas. No sentido de o leitor poder acompanhar a evolugâo impulsionada pela Comissâo Europeia em poucos e recentes anos ate ao esperado surgir de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelecerâ, julga-se para breve, as regras harmonizadas em matéria de inteligéncia artificial, no seguimento da proposta da Comissâo de abril de 2021, surge documentagâo que orienta a Uniâo Europeia e posiciona a abordagem a seguir pelos Estado-Membros na legislagâo futura.
URI: http://hdl.handle.net/11328/4333
ISBN: 978-989-53281-9-2 (eBook)
Appears in Collections:IJP - Publicações em Livros de Atas Internacionais / Papers in International Proceedings



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