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Title: Serão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidado
Authors: Alfaiate, Ana Rita
Keywords: Crianças
Jovens
Cuidado
Responsabilidade
Negligência
Issue Date: May-2022
Publisher: Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
Citation: Alfaiate, A. R. (2022). Serão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidado. Cescontexto "Debates", 32, 14-22. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4250
Abstract: A forma como as crianças e os jovens se relacionam com o direito tem, muitas vezes, impacto na esfera jurídica de terceiros. Isso é tanto mais evidente quando existe a prática de um facto ilícito que lesa os interesses de outra pessoa. Saber até que ponto a responsabilidade por um determinado facto pode ser afirmada exclusivamente relativamente àquele que, em termos objectivos, o desencadeou, é a proposta deste estudo. Na realidade, não parece deixar de fazer sentido que a falta de cuidado dos pais (mas também de outros representantes legais), relativamente à criança ou jovem, se traduza numa co-responsabilização pelos factos que se possa dizer que não teriam ocorrido, ou pelo menos que não seria previsível que ocorressem, caso aquele desleixo não se tivesse verificado.
URI: http://hdl.handle.net/11328/4250
ISSN: 2182-908X
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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