O dever de cooperação na diretiva-quadro de ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada entre segurança ambiental, cooperação transfronteiras e cooperação transfronteiriça

Moreira, Fátima Castro

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Moreira, Fátima Castro	-
dc.date.accessioned	2022-06-02T12:04:08Z	-
dc.date.available	2022-06-02T12:04:08Z	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Moreira, F. C. (2015). O dever de cooperação na diretiva-quadro de ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada entre segurança ambiental, cooperação transfronteiras e cooperação transfronteiriça. In P. A. Fernández Sánchez, & J. A. A. Lopes (Dirs.); M. C. Márquez Carrasco, & M. I. Tavares (Coords.), Seguridad medioambiental y cooperación transfronteriza: IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales, (pp. 173-196). Atelier Libros Jurídicos. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4211	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11328/4211	-
dc.description.abstract	Por inferência ao Preâmbulo das CNU DM, e de que «os problemas do espaço oceânico estão estreitamente inter-relacionados e devem ser considerados como um todo», o Parlamento Europeu e o Conselho propuseram, em 12 de março de 2013, e no âmbito de uma política marítima comum da União Europeia (doravante UE), um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada para os seus Estados-membros.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.publisher	Atelier Libros Jurídicos	pt_PT
dc.rights	restrictedAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Espaço marítimo	pt_PT
dc.subject	Dever de cooperação	pt_PT
dc.subject	Soberania dos Estados	pt_PT
dc.subject	Carta das Nações Unidas	pt_PT
dc.title	O dever de cooperação na diretiva-quadro de ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada entre segurança ambiental, cooperação transfronteiras e cooperação transfronteiriça	pt_PT
dc.type	bookPart	pt_PT
degois.publication.firstPage	173	pt_PT
degois.publication.lastPage	196	pt_PT
degois.publication.title	Seguridad medioambiental y cooperación transfronteriza: IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales	pt_PT
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Seguridad medioambiental y cooperacion transfronteriza 8_Fatima de Castro.pdf		767.94 kB	Adobe PDF	View/Open Request a copy

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