Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/4177
Title: Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo: legislação essencial
Authors: Bravo, Bárbara Magalhães
Pinto, João Vilas Boas
Coutinho, Pedro
Keywords: Direito do Ambiente
Ordenamento do Território
Urbanismo
Issue Date: 2020
Publisher: Quid Juris
Citation: Magalhães, B., Pinto, J. V. B., & Coutinho, P. (2020). Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo: legislação essencial. Quid Juris. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4177
Abstract: Sinopse: A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias. Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares. (Fonte: Quid Juris).
URI: http://hdl.handle.net/11328/4177
ISBN: 978-972-724-840-7
Appears in Collections:IJP - Livros / Books

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