Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/4135
Title: Anotação ao Artigo 1784.º do Código Civil (Revogado)
Authors: Costa, Eva Dias
Keywords: Divórcio
Alteração faculdades mentais
Issue Date: 2020
Publisher: Almedina
Citation: Costa, E. D. (2020). Anotação ao Artigo 1784.º do Código Civil (Revogado). In M. C. Sottomayor (Coord.), Código Civil Anotado (Vol. IV, pp. 544-545). Coimbra: Almedina. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4135
Abstract: Artigo 1783º (Ausência) (Revogado pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro) Na redação original, a do DL nº 47344/66, o artigo tratava da declaração de cônjuge culpado na separação. Com a reforma de 1977, o artigo passou a tratar da matéria do divórcio, e prescrevia que era aplicável em matéria de ausência o que resultava do art. 1782º – ver supra anotações ao art. 1781º ao art. 1782º.
URI: http://hdl.handle.net/11328/4135
ISBN: 9789724082950
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