Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/4019
Title: A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Other Titles: The european citizens initiative in the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union
Authors: Alves, Dora Resende
Barata, Mário Simões
Keywords: União Europeia
Direitos políticos
Tribunal de Justiça da União Europeia
Iniciativa legislativa europeia
Issue Date: 2022
Publisher: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos
Citation: Alves, D. R., & Barata, M. S. (2022). A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. In F. S. Veiga, R. V. S. Alves, & M. H. Fonseca (Coords.), Diálogos dos Direitos Humanos (pp.563-577). Repositório Institucional UPT, http://hdl.handle.net/11328/4019
Abstract: Por análise de jurisprudência escolhida, documentação das instituições da União Europeia e doutrina, apresenta-se uma abordagem exploratória do tema. Esta comunicação visa analisar a ICE bem como as decisões do TJUE de modo a avaliar o contributo desta instituição da União, sedeada em Luxemburgo, para a cidadania europeia em geral e para a efetivação deste direito político em particular.
URI: http://hdl.handle.net/11328/4019
ISBN: 978-989-53281-4-7
Appears in Collections:IJP - Capítulos de Livros / Book Chapters

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