Colaboração premiada: Uma análise principiológica em face da "prova preparada", no âmbito do direito processual penal brasileiro

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o instituto da colaboração premiada, apresentando questões conceituais, terminológicas e históricas acerca da colaboração premiada e apresentando Princípios do Direito Processual Penal, para que se estabeleça um confrontamento das provas produzidas após o início das tratativas do acordo de colaboração com os princípios do processo penal. Tal análise busca verificar a possibilidade ou não destas provas afrontarem os princípios norteadores do processo e a teoria geral da prova, o que poderia levar a sua anulação.

This paper intends to analyze the Institute of award-winning collaborations, by introducing conceptual, terminological and historical questions about the awardwinning collaboration and the principles of criminal procedural law, in order to establish a confrontation of the proof produced after the beginning of the negotiations of the cooperation agreement with the principles of the criminal procedure. This analysis seeks to verify the possibility or not of these proofs to confront the guiding principles of the process and the general theory of the evidence, which could lead to its annulment.