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Title: O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
Authors: Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
Alves, Dora Resende
Keywords: Valores
União Europeia
Estado de Direito
Democracia
Tribunal de Justiça da União Europeia
Issue Date: Apr-2021
Publisher: JUSXXI, Edições
Citation: Pacheco, M. F. C. T. M., & Alves, D. R. (2021). O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam [abstract]. In M. R. Henriques, D. S. Castilhos, I, V. Figueiredo, & P. V. Figueiredo (Eds.), Atas do Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021), (pp. 183-183). Coimbra; São Paulo: JUS.XXI. doi (ebook): http://doi.org/10.51389/ZRAD3055. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3968
Abstract: A União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse con- texto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua ativi- dade, dos quais destacamos a democra- cia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa. Porém, «o governo do povo, pelo e para o povo» – aqui através das instituições eleitas periodicamente – apenas se torna possível de realizar se a proteção dos direitos fundamentais for efetiva e se se cumprir o Estado de Direito. [...]
URI: http://hdl.handle.net/11328/3968
ISBN: 978-989-54998-4-7 (eBook)
Appears in Collections:IJP - Resumos em Livros de Atas / Abstracts in Proceedings

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