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Title: Entendimento jurisprudencial sobre indenização por danos morais: A violência doméstica e familiar contra a mulher em pauta no poder judiciário do Estado do Maranhão
Authors: Quinteiro, María Esther Martínez, orientador científico
Dominici, Maria Augusta Pereira Santos
Keywords: Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direitos humanos
Violência de gênero
Danos morais
Issue Date: 3-Feb-2022
Citation: Dominici, M. A. P. S. (2022). Entendimento jurisprudencial sobre indenização por danos morais: A violência doméstica e familiar contra a mulher em pauta no poder judiciário do Estado do Maranhão. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3944
Abstract: Entendimento jurisprudencial sobre indenização por danos morais: violência doméstica e familiar contra a mulher em pauta no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Neste, analisa-se os principais elementos históricos e conceituais relacionados à temática, à luz dos direitos humanos das mulheres, da violência doméstica e familiar contra a mulher como uma das várias manifestações da violência de gênero. Destaca-se as influências da colonização portuguesa no Brasil e, particularmente no Maranhão, identificando como as marcas do patriarcalismo e da sociedade escravocrata estão presentes no entendimento dos magistrados sobre danos morais. Analisa-se o processo de construção e uso de jurisprudências nos Tribunais de Justiça do Brasil, baseados nos tratados, convenções internacionais e em leis específicas para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. De natureza qualitativa, a metodologia incluiu pesquisa bibliográfica e documental, com destaque para a particularidade do Maranhão, observando os avanços teóricos, conceituais legais alcançados entre os anos de 2006 e 2020. Conclui-se que, nas duas últimas décadas, houve grandes avanços legais e institucionais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a pacificação de importantes questões em forma de jurisprudências. Mas que não foram suficientes para mudar essa realidade.
Jurisprudential understanding on compensation for moral damages: domestic and family violence against women on the agenda in the Judiciary of the State of Maranhão. In this, the main historical and conceptual elements related to the theme are analyzed, in the light of women's human rights, of domestic and family violence against women as one of the various manifestations of gender violence. The influences of Portuguese colonization in Brazil and, particularly in Maranhão, are highlighted, identifying how the marks of patriarchy and slave society are present in the understanding of magistrates about moral damages. The process of construction and use of jurisprudence in the Courts of Justice of Brazil is analyzed, based on treaties, international conventions and specific laws to prevent, punish and eradicate domestic and family violence against women. Qualitative in nature, the methodology included bibliographical and documentary research, highlighting the particularity of Maranhão, observing the theoretical and conceptual legal advances achieved between 2006 and 2020. It is concluded that, in the last two decades, there have been great legal and institutional advances in confronting domestic and family violence against women, with the pacification of important issues in the form of jurisprudence. But that were not enough to change this reality.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3944
Appears in Collections:IJP - Dissertações de Mestrado / MSc Dissertations

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