Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3924
Title: Lições de Direito das Sucessões
Authors: Campos, Diogo Leite de
Martinez de Campos, Mónica
Keywords: Direito das Sucessões
Doutrina
Jurisprudência
Lei n.º 48/2018
Lei n.º 117/2019
Issue Date: 2021
Publisher: Almedina
Citation: Campos, D. L., & Martinez de Campos, M. (2021). Lições de direito das sucessões. 4.ª ed. Coimbra: Almedina. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3924
Abstract: SINOPSE A presente edição trata dos aspetos essenciais do Direito das Sucessões, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que são apresentados caminhos para algumas questões complexas e controversas, nomeadamente questões suscitadas pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir o pacto sucessório renunciativo. A Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio também introduzir alterações em previsões normativas de vários artigos do Código Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessões), bem como a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que alterou o Código de Processo Civil ao restaurar a competência dos tribunais nos processos de inventário, reconfigurando o regime do processo de inventário notarial.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3924
ISBN: 9789724097763
Appears in Collections:IJP - Capítulos de Livros / Book Chapters

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