Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3904
Title: O princípio constitucional anticorrupção e a República: O caso brasileiro
Authors: Moreira, Fátima Castro, orientador científico
Matos, André, orientador científico
Bernardi, Brenda Laianny Barros
Keywords: Corrupção
República Brasileira
Princípio constitucional anticorrupção
Issue Date: 1-Oct-2021
Citation: Bernardi, B. L. B. (2021). O princípio constitucional anticorrupção e a República: O caso brasileiro. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3904
Abstract: A corrupção é um problema que tem assolado o Brasil desde a sua fundação. O presente trabalho objetiva compreender e caracterizar o conceito de corrupção, como o fenómeno é visto pelas variadas áreas das ciências humanas, a sua influência sobre a República brasileira e suas instituições democráticas, e por fim objetiva demonstrar o viés anticorrupção presente na Constituição Federal de 1988, traduzido em um verdadeiro princípio constitucional anticorrupção, implícito no ordenamento jurídico brasileiro, mas que merece lugar de destaque, atenta a sua autonomia e independência relativamente aos demais princípios constitucionais.
Corruption is a problem that has been plaguing Brazil since its foundation. The present work aims to understand and characterize the concept of corruption, as the phenomenon is seen by the various areas of the humanities, its influence on the Brazilian Republic and its democratic institutions, and finally aims to demonstrate the anti-corruption bias present in the Federal Constitution of 1988, translated into a true anti-corruption constitutional principle, implicit in the Brazilian legal system, but which deserves a prominent place, taking into account its autonomy and independence in relation to the other constitutional principles.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3904
Appears in Collections:IJP - Dissertações de Mestrado / MSc Dissertations

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