Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3898
Title: Nota prévia
Authors: Brito, Wladimir
Keywords: Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos
Direitos humanos
Issue Date: 2018
Publisher: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM); Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII)
Citation: Brito, W. (2018). Nota prévia. In P. Jerónimo, R. Garrido, & M. A. V. Pereira (Coords.), Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, (pp. 7-8). Braga: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM); Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3898
Abstract: "A Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos (CADHP) é um importante instrumento internacional que consagra uma (ou a) visão africana dos direitos humanos, não só por reconhecer a cada indivíduo a titularidade dos direitos fundamentais, mas também por estabelecer uma incindível ligação entre os direitos individuais e os direitos dos povos, reconhecendo que o gozo pelo indivíduo dos seus direitos fundamentais só pode ser garantido se se reconhecer e respeitar os direitos dos povos. [...]
URI: http://hdl.handle.net/11328/3898
ISBN: 978-989-54032-4-0
Appears in Collections:IJP - Capítulos de Livros / Book Chapters

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