Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3895
Title: Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários
Authors: Brito, Wladimir
Freitas, Pedro Miguel
Keywords: Direito Penal Internacional
Estatuto de Roma
Tribunal Penal Internacional
Direito internacional
Issue Date: 2018
Publisher: DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar
Citation: Brito, W., & Freitas, P. M. (Coords.) (2018). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários. Braga: DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. ISBN: 978-989-54032-5-7. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3895
Abstract: "A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos - políticos e militares - dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de "mass murders" ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras. [...]
URI: http://hdl.handle.net/11328/3895
ISBN: 978-989-54032-5-7
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