Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3867
Title: Formas de participação democrática do cidadão no processo legislativo
Authors: Silva, Maria Manuela Magalhães
Alves, Dora Resende
Keywords: Democracia
Cidadãos
Estado constitucional
Iniciativa legislativa
Issue Date: 2021
Publisher: Egregius
Citation: Silva, M. M. M., & Alves, D. R. (2021). Formas de participação democrática do cidadão no processo legislativo. In Civila, S. (Coord.), La revolución de los prosumers: youtubers e instagramers, Livro de Resúmenes del VI Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento, (p.244). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3867
Abstract: Quão permeável é o processo de feitura das leis à participação democrática dos cidadãos? Uma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos participar nos processos de to- mada de decisões. Mas de que forma podem os cidadãos envolver-se no processo legis- lativo com os procedimentos previstos constitucionalmente? Que possibilidades no di- reito constitucional nacional e no direito da União Europeia? [...]
URI: http://hdl.handle.net/11328/3867
ISBN: 978-84-18167-56-0
Appears in Collections:IJP - Resumos em Livros de Atas / Abstracts in Proceedings



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.