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dc.contributor.authorMesquita, Lurdes Varregoso-
dc.date.accessioned2021-12-13T16:38:01Z-
dc.date.available2021-12-13T16:38:01Z-
dc.date.issued2019-06-14-
dc.identifier.citationMesquita, L. V. (2019). E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços: Procedimentos Europeus de Segunda Geração. Direito Magazine, 14 Junho 2019, 1-15. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3852pt_PT
dc.identifier.issn2184-4739-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3852-
dc.description.abstractI. Nota introdutória, II. E-Justice no Espaço Europeu de Justiça; 1. Contexto e emergência do fenómeno da União Europeia; 2. Enquadramento legal; 3. Âmbito e áreas de actuação; 4. Desafios da Justiça eletrónica num contexto de diversidade jurídico-cultural; III. Relações de consumo e litígios transfronteiriços - as TIC como instrumento de eficácia e celeridade; 1. Proteção das relações de consumo na União Europeia; 2. Relações de consumo e litígios transfronteiriços; 3. Os procedimentos europeus de segunda geração aplicáveis aos litígios de consumo transfronteiriços; 4. Mecanismos procedimentais e e-justice; 5. Avaliação da utilização dos procedimentos europeus no espaço europeu de justiça; IV. Conclusões.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherConselho Regional do Porto da Ordem dos Advogadospt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectE-Justicept_PT
dc.subjectConsumopt_PT
dc.subjectLitígios transfronteiriçospt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.titleE-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços: Procedimentos Europeus de Segunda Geraçãopt_PT
dc.typearticlept_PT
dc.peerreviewednopt_PT
degois.publication.firstPage1pt_PT
degois.publication.lastPage15pt_PT
degois.publication.titleDireito Magazinept_PT
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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