Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3852
Title: E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços: Procedimentos Europeus de Segunda Geração
Authors: Mesquita, Lurdes Varregoso
Keywords: E-Justice
Consumo
Litígios transfronteiriços
União Europeia
Issue Date: 14-Jun-2019
Publisher: Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
Citation: Mesquita, L. V. (2019). E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços: Procedimentos Europeus de Segunda Geração. Direito Magazine, 14 Junho 2019, 1-15. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3852
Abstract: I. Nota introdutória, II. E-Justice no Espaço Europeu de Justiça; 1. Contexto e emergência do fenómeno da União Europeia; 2. Enquadramento legal; 3. Âmbito e áreas de actuação; 4. Desafios da Justiça eletrónica num contexto de diversidade jurídico-cultural; III. Relações de consumo e litígios transfronteiriços - as TIC como instrumento de eficácia e celeridade; 1. Proteção das relações de consumo na União Europeia; 2. Relações de consumo e litígios transfronteiriços; 3. Os procedimentos europeus de segunda geração aplicáveis aos litígios de consumo transfronteiriços; 4. Mecanismos procedimentais e e-justice; 5. Avaliação da utilização dos procedimentos europeus no espaço europeu de justiça; IV. Conclusões.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3852
ISSN: 2184-4739
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
E-JusticeConsumoeLitígiosTransfronteiriços-ProcedimentosEuropeusdeSegundaGeraçao.pdf209.11 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.