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Title: Concorrência e regulação: harmonia e conceitos
Authors: Alves, Dora Resende
Keywords: Concorrência
Direito
Economia
Regulação
Issue Date: 2021
Publisher: Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP)
Citation: Alves, D. R. (2021). Concorrência e regulação: harmonia e conceitos. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, (31), 229-269. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3723
Series/Report no.: ;31
Abstract: A concorrência é o mecanismo de descentralização do mercado que permite a competição entre vários agentes económicos com o objetivo da supremacia comercial. Para existir concorrência é necessária liberdade de acesso ao mercado, liberdade de ação sobre a oferta e liberdade de escolha sobre a procura, ora, estas liberdades enfrentam diversos obstáculos a partir do momento em que os agentes económicos praticam estratégias que não se coadunam com aqueles princípios fundamentais . O Direito da Concorrência emerge como instrumento regulador de situações que o mercado enfrenta por consequência da ação carente de critérios morais ou éticos dos seus agentes, em prol do desenvolvimento económico dos seus projetos . De modo a fazer frente à dualidade entre a liberdade dos agentes e a necessidade de um critério regulador, a otimização dos recursos económicos distribuídos por via de instrumentos de regulação permite a evolução dos mercados e das instituições sociais e políticas que aproveitam os seus esforços. A necessidade de regulamentar as atividades humanas não é um ensejo recente, sendo um critério para evitar comportamentos desviados das intenções iniciais dos projetos que visam num primeiro plano a continuidade da prosperidade humana . A clarificação de conceitos no tema permite uma análise de textos da doutrina referente, para situar o leitor nos conceitos e permitir a sua destrinça.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3723
ISSN: 1646-1029
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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