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dc.contributor.authorBrito, Wladimir-
dc.date.accessioned2021-09-27T16:38:21Z-
dc.date.available2021-09-27T16:38:21Z-
dc.date.issued2021-04-
dc.identifier.citationBrito, W. (2021). Os Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízes. Scientia Ivridica, Tomo LXX, 355, 127-170. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3659pt_PT
dc.identifier.issn0870-8185-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3659-
dc.description.abstractO activismo judicial é a forma que assume a intervenção dos Juízes na política. Esta intervenção, ocultada por um discurso jurídico em que a interpretação e a aplicação da lei, em especial em matéria de controlo da constitucionalidade, são constituídas em instrumentos técnicos que a legitimam e, ao mesmo tempo, alicerçam a construção do mito da neutralidade e da apoliticidade dos Juízes. Os demais poderes – Legislativo e Executivo – toleram esta intervenção até um determinado limite, que uma vez ultrapassado provoca forte e firme reacção do Poder Político. É no Parlamento que, com total clareza, se manifesta essa reacção através dos debates em que se denuncia a intervenção dos Juízes na política, se desconstrói aquele mito e se discute a criação de mecanismos de controlo que permitem manter aquela intervenção dentro de limites aceitáveis, bem como de instituições que permitem disciplinar a conduta cívica e política dos Juízes. Aquele activismo e esta reacção política provocam e alimentam a permanente tensão política entre o Poder Legislativo, apoiado aberta ou discretamente pelo Poder Executivo, e o Poder Judicial. É esta tensão que está na origem da criação do Conselho Superior da Magistratura e dos sindicatos dos Juízes.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade do Minhopt_PT
dc.rightsrestrictedAccesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectActivismo Judicialpt_PT
dc.subjectReacção político-parlamentarpt_PT
dc.subjectMito da apoliticidade dos Juízespt_PT
dc.subjectConselho Superior da Magistraturapt_PT
dc.titleOs Juízes e a Política: o mito da apoliticidade dos Juízespt_PT
dc.typearticlept_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
degois.publication.firstPage127pt_PT
degois.publication.lastPage170pt_PT
degois.publication.volumeLXXpt_PT
degois.publication.issue355pt_PT
degois.publication.titleScientia Ivridicapt_PT
degois.publication.locationBragapt_PT
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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