Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3618
Title: A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Authors: Barata, Mário Simões
Alves, Dora Resende
Keywords: União Europeia
Direitos políticos
Tribunal de Justiça da União Europeia
Iniciativa legislativa europeia
Issue Date: 23-Jul-2021
Citation: Barata, M, S., & Alves, D. R. (2021). A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. In Abstract of I Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos (I CINDHU), Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, 23-24 Julho 2021. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3618
Abstract: Por análise de jurisprudência escolhida, documentação das instituições da União Europeia e doutrina, apresenta-se uma abordagem exploratória do tema. Esta comunicação visa analisar a ICE bem como as decisões do TJUE de modo a avaliar o contributo desta instituição da União, sedeada em Luxemburgo, para a cidadania europeia em geral e para a efetivação deste direito político em particular.
Description: Resumos em Livros de Atas
URI: http://hdl.handle.net/11328/3618
Appears in Collections:IJP - Resumos em Livros de Atas / Abstracts in Proceedings

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