Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3608
Title: Adultério e Direito Penal desigual
Other Titles: The adultery and unequal Criminal Law
Authors: Guimarães, Ana Paula
Alves, Dora Resende
Keywords: Adultério
Honra
Ordenações
Sanções
Desigualdade
Issue Date: 2021
Publisher: Tirant
Citation: Guimarães, A. P., & Alves, D. R. (2021). Adultério e Direito Penal desigual. In Bujosa Vadell, L. & Veiga, F. S., Derecho transnacional iberoamericano, vol. 2, pp. 369-378. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3608
Abstract: Apresenta-se o primeiro passo de um estudo que se revelará longo e com ele se pretende analisar o tratamento penal dado ao adultério na legislação portuguesa medieval desde as Ordenações do Reino até ao Código Penal de 1886. A metodologia utilizada nesta investigação é a análise documental situada no direito português e, neste caso, das codificações relevantes do século XV até ao século XIX, no sentido de, apenas com incidência nos documentos selecionados, encontrar o sentido e rumo da abordagem penal. esta primeira parte busca o contributo das Ordenações Afonsinas nesta matéria, o que nos situa apenas entre os séculos XI e XVI.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3608
ISBN: 9788413781129
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