Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3603
Title: A escravidão moderna versus trabalho digno: a luta continua contra a violação dos Direitos Humanos
Other Titles: Modern slavery versus dignified work: the fight goes on against the violation of Human Rights
Authors: Rebelo, Fernanda
Guimarães, Ana Paula
Keywords: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
Direitos Humanos
Trabalho digno
Issue Date: Apr-2021
Publisher: Cuadernos Sófia Editorial
Citation: Rebelo, F., & Guimarães, A. P. (2021). A escravidão moderna versus trabalho digno: a luta continua contra a violação dos Direitos Humanos. Revista Inclusiones 8(2), 201-222. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3603
Abstract: A Agenda 2030, aprovada na Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável (ONU 2015), estabelece 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. O tema da presente investigação é o Objectivo 8, dedicado ao trabalho digno e crescimento económico que na sua meta 8.7 prevê a necessidade de «tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de criançassoldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas». A meta 8.7 está alinhada com o desígnio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, desde a sua criação há 100 anos, tem vindo a identificar, denunciar e combater a erradicação do trabalho infantil e da escravidão moderna, adoptando as Convenções ns.º 138 e 182, respectivamente, sobre a Idade Mínima para Admissão ao Emprego (1973) e sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (1989). Desenvolveu-se uma análise de tipo quantitativo e qualitativo da situação actual, através dos dados disponíveis e da literatura científica especializada. Os resultados mostram que estas práticas lesivas dos direitos humanos atingem os mais desfavorecidos e vulneráveis, sobretudo em certas regiões do Globo muito pobres e com fracos índices de educação das populações e também em sectores de actividade com elevado grau de perigosidade e risco para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Se nada for feito, tornar-se-á muito difícil atingir as metas da Agenda 2030. A luta contra a violação dos direitos humanos tem de continuar. Muitos são os alertas para as autoridades responsáveis adoptarem medidas rápidas e eficazes para a erradicação deste flagelo, concluindose com a recomendação de algumas políticas que contribuirão positivamente para a melhoria e dignificação do trabalho infantil.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3603
ISSN: 0719-4706
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Internacionais / Papers in International Journals

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