Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3533
Title: A penhora e a reforma do processo civil: em especial a penhora de depósitos bancários e do estabelecimento
Authors: Remédio Marques, J. P.
Keywords: Processo civil
Penhora
Depósitos bancários
Issue Date: 2000
Publisher: Lex
Citation: Remédio Marques, J. P. (2000). A penhora e a reforma do processo civil: em especial a penhora de depósitos bancários e do estabelecimento. Lisboa: Lex. ISBN: 972-9495-95-5. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3533
Abstract: "(...) a acção executiva visa reparar ou reintegrar efectivamente o direito que, apesar da pronúncia judicial ou do documento produzido extrajudicialmente, se acha ainda violado (...). Precisamente porque o património do devedor é garantia geral das obrigações, está ele sujeito à execução para a satisfação do direito do credor (...)."
URI: http://hdl.handle.net/11328/3533
ISBN: 972-9495-95-5
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