Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3522
Title: A máquina inteligente: automática e/ou autónoma
Other Titles: The intelligent machine: automatic and/or autonomous
Authors: Martinez de Campos, Mónica
Damas, Rui de Morais
Keywords: Inteligência artificial
Autonomia
Personalidade
Consumidor
Responsabilidade civil
Issue Date: 2021
Publisher: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Citation: Campos, M. M., & Damas, R. M. (2021). A máquina inteligente: automática e/ou autónoma. Quaestio Iuris, 14(2), pp.732-757. doi: https://doi.org/10.12957/rqi.2021.50709. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3522
Series/Report no.: ;14(2)
Abstract: Tendo por base o desenvolvimento exponencial que os mecanismos de inteligência artificial têm tido nos últimos anos e, tendo em conta que em Fevereiro de 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução através da qual propunha à Comissão um conjunto de disposições de direito civil sobre robótica, vimos questionar a nova dicotomia fabricante/consumidor. Entre as propostas aí ínsitas, considera-se que, quanto maior for a capacidade de aprendizagem e autonomia do mecanismo de inteligência artificial e quanto mais longo for o seu processo de aprendizagem, maior será a responsabilidade de quem o ensinou ou treinou, isto é, maior será a responsabilidade do consumidor. Isto poderá acarretar uma transformação significativa do direito do consumidor e um agravamento da sua responsabilidade civil. Com o avanço da tecnologia e sendo a robótica uma realidade cada vez mais presente, há também que equacionar a responsabilidade civil da máquina, com capacidade decisória, e a sua personalidade jurídica.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3522
ISSN: 1516-0351
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Internacionais / Papers in International Journals

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