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Title: Os impactos da intervenção do Ministério Público Federal contra as violações de direitos na construção da usina hidroelétrica de Belo Monte, Pará - Brasil
Authors: Matos, André, orientador científico
Castro, Péricles Augusto Costa de
Keywords: Direitos fundamentais
Usina hidrelétrica
Política energética
Ministério Público Federal
Issue Date: 12-May-2021
Citation: Castro, P. A. C. (2021). Os impactos da intervenção do Ministério Público Federal contra as violações de direitos na construção da usina hidroelétrica de Belo Monte, Pará - Brasil. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3514
Abstract: O presente trabalho avalia os impactos da intervenção do Ministério Público Federal - MPF contra as violações de direitos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no estado do Pará, Brasil, estudando o tema através de uma análise hermenêutica de documentos jurídicos brasileiros e internacionais, assim como uma bibliografia técnica sobre a política energética brasileira e o histórico político-institucional da Usina de Belo Monte. Observando os pontos favoráveis e contrários, a legislação brasileira, as principais normas internas e internacionais, os direitos violados, as medidas propostas pelo MPF e os impactos das mesmas. Concluiu-se que vários direitos foram violados com diversos grupos sociais atingidos, como a população urbana de Altamira, os povos indígenas e os povos tradicionais da região como, catadores de castanhas, ribeirinhos, pequenos agricultores, entre outros. Sendo o governo federal, juntamente com o consórcio de empresas envolvidas na mega obra de produção de energia, responsáveis, mesmo com os repetidos alertas, embargos e exigências feitas pelo Ministério Público que conseguiu reunir material probatório que comprovam tais violações, sendo este intermediário em negociações para reestabelecer a dignidade e a legalidade em favor da população lesada, com apoio da ONU e OEA.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3514
Appears in Collections:IJP - Dissertações de Mestrado / MSc Dissertations

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