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Title: O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
Authors: Alves, Dora Resende
Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
Keywords: União Europeia
Estado de Direito
Tribunal de Justiça da União Europeia
Democracia
Issue Date: 23-Apr-2021
Citation: Alves, D. R., & Pacheco, M. F. C. T. M. (Abril, 2021). O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - reine a justiça e pereçam os que a ameaçam. Comunicação apresentada no Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI (JUST2021), Recife, Brasil, 22-23 Abr. 2021. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3477
Abstract: A União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse contexto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua atividade, dos quais destacamos a democracia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa com mecanismos de fiscalização.
Description: Comunicação não publicada
URI: http://hdl.handle.net/11328/3477
Appears in Collections:IJP - Comunicações a Congressos Internacionais / Papers in International Meetings

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