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13-May-2021O direito fundamental à saúde e o prejuízo pelas falhas da administração pública na saúde: Uma análise comparativa dos ordenamentos jurídicos brasileiro e portuguêsCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Costa, Maria José Carneiro de Sousa Pinto da, coorientação; Borsato, Bruna Freire Graciano Cabral
28-May-2021Sobre a admissibilidade dos métodos ocultos de investigação criminal: O caso particular do GPS enquanto meio de obtenção de provaGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Castro, Bruno André Pereira
4-May-2021A mediação como instrumento de concretização do direito social à saúde: Estudo de caso da Câmara de Mediação em Direito da Saúde de Imperatriz - MACosta, Eva Dias, orientador científico; Costa, Andressa Silva Bonfim da
5-Feb-2021Os precedentes na arbitragem: Uma análise à luz do common law inglês e do civil law brasileiroMimoso, Maria João, orientador científico; Ribeiro, Gabriela Nazareth Veloso
9-Apr-2021Aquisição de nacionalidade portuguesa: Quem pode tornar-se português?Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Navarro, Karol Mendes Almeida Scherer
13-May-2021Dos direitos fundamentais, da presunção de inocência e a aplicação da pena antes do trânsito em julgado no BrasilGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Silva, Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da
14-May-2021A responsabilidade do estado brasileiro por violação aos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Castro, Wellington Cláudio Pinho de
11-May-2021A adoção plena e o direito ao conhecimento das origensMartinez de Campos, Mónica; Oliveira, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de
13-May-2021Pessoas em situação de refúgio e a garantia fundamental de acesso à justiça no Brasil para a postulação do status de refugiadoMatos, André, orientador científico; Boden , Ronaldo Teixeira
12-May-2021Os impactos da intervenção do Ministério Público Federal contra as violações de direitos na construção da usina hidroelétrica de Belo Monte, Pará - BrasilMatos, André, orientador científico; Castro, Péricles Augusto Costa de
16-Apr-2021A influência da mídia no processo penal: Os casos Daniella Perez e Escola Base de São PauloAlfaiate, Ana Rita, orientador científico; Nascimento, Elson Ramos do
8-Apr-2021Estudos sobre combate a corrupção e complianceMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Silva, Dryene Tavares Arêas
25-Mar-2021Garantia constitucional do direito à moradia: Aplicação da teoria do adimplemento substancial aos financiamentos habitacionaisTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Sousa, Mônica Teresa Costa, coorientação; Gonçalves, Tiago Moreira
15-Feb-2021Controle judicial de políticas públicas – ativismo judicial e democracia – a judicialização da politicaCampina, Ana, orientador científico; Souza, Rodrigo Santos de
12-Feb-2021Vinte anos de magistratura à frente de varas da infância e da juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ - BrasilCarvalho, Sónia de, orientador científico; Alves , Pedro Henrique
12-Feb-2021Magistratura à frente de vara da infância e da juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ - BrasilCarvalho, Sónia de, orientador científico; Castro, Maria Daniella Binato de
8-Feb-2021Novo modelo de estabelecimento prisional brasileiro e seus avanços na reintegração do indivíduo à sociedade sob a égide do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos CondenadosAlfaiate, Ana Rita, orientador científico; Carvalho, Adriene Assunção Luiz de
30-Dec-2020O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanosMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Júnior, Sérgio Assunção Rodrigues
18-Dec-2020A pessoa com deficiência no Brasil e em Portugal: Análise legislativa do direito fundamental e da inclusão socialAlves, Dora Resende, orientador científico; Carvalhais, Lénia Sofia de Almeida, coorientação; Barth, Clarice
9-Dec-2020O direito fundamental à proteção de dados pessoais: um estudo comparado entre o RGPD e a LGPD no contexto da interoperabilidade administrativa e do uso da tecnologia BlockchainAbreu, Joana Rita de Sousa Covelo de, orientador científico; Junior, Reginaldo de Jesus Cordeiro
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