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Issue Date	Title	Author(s)
18-May-2022	O estudo das lesões médicas e jurídicas na violência doméstica	Alfaiate, Ana Rita, orientador científico; Pinto da Costa, Maria José, coorientação; Gonçalves, Joana Mourão Marques
6-May-2022	A importância das medidas de ressocialização ao apenado no sistema prisional brasileiro	Lopes, José António Mouraz, orientador científico; Martins, Paula Regina Pereira de Almeida
16-May-2022	Eutanásia: direito à vida e o direito de dispor da mesma	Alfaiate, Ana Rita, orientador científico; Pinto da Costa, Maria José, orientador científico; Fernandes, Tamára Jesus da Silva
30-Mar-2022	Acordo UE – Turquia em face do direito internacional: natureza jurídica, responsabilidades e obrigações	Matos, André, orientador científico; Castilhos, Daniela Serra, coorientação; Souza, Rodolfo Saldanha da Gama da Câmara e
28-Mar-2022	Responsabilidade do agente financeiro no empréstimo ao superendividado	Rebelo, Fernanda, orientador científico; Guimarães, Ana Paula, coorientação; Paiva, João Perri Machado de
1-Apr-2022	O contrato de namoro e suas implicações no âmbito jurídico brasileiro	Mimoso, Maria João, orientador científico; Aguiar , Paulo Ubiratan Morais
23-Mar-2022	Descentralização na educação	Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Magalhães, Cristina Sofia Baldaia de
21-Mar-2022	Colaboração premiada: Uma análise principiológica em face da "prova preparada", no âmbito do direito processual penal brasileiro	Lopes, José António Mouraz, orientador científico; Marinho, Leonardo Estevam Maciel Campos
25-Feb-2022	A responsabilidade do administrador judicial de insolvência	Costa, Letícia Marques, orientador científico; Carvalho, Moreno Cordeiro
3-Feb-2022	Entendimento jurisprudencial sobre indenização por danos morais: A violência doméstica e familiar contra a mulher em pauta no poder judiciário do Estado do Maranhão	Quinteiro, María Esther Martínez, orientador científico; Dominici, Maria Augusta Pereira Santos
28-Jan-2022	Aspetos patrimoniais e sucessórios na união estável	Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Costa, Eva Dias, orientador científico; Figueiredo, Lana Jussara Costa
10-Dec-2021	O impacto do valor das custas judiciais no acesso à justiça do trabalho	Fernandes, Tiago Pimenta, orientador científico; Carneiro, Monicledson Ferreira
14-Jan-2022	A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional	Mimoso, Maria João, orientador científico; Leão, Patricia Netto
27-Jan-2022	A concessão de crédito responsável nos contratos de crédito ao consumo	Rebelo, Fernanda, orientador científico; Pereira, Isa Raquel Pinto
12-Nov-2021	A liquidação em Portugal, e o lançamento no Brasil. Uma análise sob a vertente jurídico - potítica	Costa, Eva Dias, orientador científico; Abreu, Marcus Henrique Pereira de
21-Jun-2021	O direito na era digital: Uma perspectiva brasileira e portuguesa	Costa, Eva Dias, orientador científico; Vieira, Laio Duarte
20-Dec-2021	A legitimidade do poder judiciário na concretização dos direitos sociais: Mecanismos judiciais de concretização	Alves, Dora Resende, orientador científico; Silva Lopes, José Augusto, orientador científico; Furtado, Larissa Waked
10-Jan-2022	O conceito de incapacidade no acidente de trabalho em Portugal e no Brasil	Costa, José Pinto da, orientador científico; Sousa, Maria José Carneiro de, orientador científico; Carvalho, Sónia de, orientador científico; Pimentel, Tawanny Bernadete Lima
20-Jan-2022	Os desafios da democracia em face da revolução 4.0	Alves, Dora Resende, orientador científico; Ferreira, Maria João, orientador científico; Stoffel, Ana Carolina Assumpção
1-Oct-2021	O princípio constitucional anticorrupção e a República: O caso brasileiro	Moreira, Fátima Castro, orientador científico; Matos, André, orientador científico; Bernardi, Brenda Laianny Barros