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Issue DateTitleAuthor(s)
6-Sep-2021A regularização fundiária urbana e o acesso à moradia dignaMónica, Martinez de Campos, orientador científico; Barreto, Lucélia Pitombeira
30-Jul-2021Justiça de paz no Brasil e julgados de paz em Portugal: Abordagem no direito comparadoMimoso, Maria João, orientador científico; Guedes, Rauliete Barbosa
18-Jun-2021A importância da arbitragem no setor da construção civil no BrasilMimoso, Maria João, orientador científico; Jesus, Sandra Regina Guedelha de
15-Jul-2021O segredo de justiça e a comunicação socialLopes, José António Mouraz, orientador científico; Wanderley, Maria da Graça Corrêa
30-Apr- 30Prerrogativas processuais da Fazenda Pública: Um estudo de caso no Estado do MaranhãoCosta, Eva Dias, orientador científico; Vasconcelos, Emanuel Teixeira
19-Jul-2021A perda de uma chance: Um dano específico a ser reparado na visão luso-brasileiraFernandes, Tiago Pimenta, orientador científico; Rocha, Francisco Arrhenius Barros da
20-Jul-2021Resolução alternativa de litígios de consumo – RALC & RLL: Uma realidade europeia e brasileiraBravo, Barbara Magalhães, orientador científico; Rebelo, Fernanda, coorientação; Melo, Andrea Folegatti de Souza
21-Jul-2021Compliance como medida de prevenção ao assédio laboralFernandes, Tiago Pimenta, orientador científico; Fagundes, Alessandra Maria Carneiro de Miranda
20-Jul-2021Acesso à justiça como direitos humanos de 2.ª geraçãoTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Lariucci, Helena Gonçalves
16-Jul-2021A eficácia da representatividade sindical sob a perspectiva da unicidade brasileira e do pluralismo europeuFernandes, Tiago Pimenta, orientador científico; Bonifácio, Thiago Kunert
1-Jun-2021A atividade empresarial na era da responsabilidade social - um olhar para além da vertente privada e capitalistaAmorim, Ana, orientador científico; Mauro, Maria da Penha Nobre
2-Jul-2021Obsolescência programada: A perspectiva do direito do consumidorAmorim, Ana, orientador científico; Torrão, Felipe Tadeu Cunha
2-Jul-2021A função social da empresa e a responsabilidade social corporativa – análise do direito da insolvência no Brasil e em PortugalAmorim, Ana, orientador científico; Rezende, Bruno Galvão Souza Pinto de
20-May-2021Os princípios da imparcialidade e da impessoalidade numa perspectiva comparada do direito administrativo português e brasileiroBravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Abreu, Luciana David Oliveira de
12A inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal: Da omissão legislativa à ofensa aos Direitos HumanosGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Sauaia, Rafael Moreira Lima
14-Jul-2021O Conselho Tutelar do Cohatrac como órgão fomentador de políticas públicas e efetivador dos direitos fundamentais de crianças e adolescentesMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Abelha, Marta, coorientação; Limeira, Victor Morais Padre
8-Jul-2021Senciência como fundamento dos direitos dos animaisAlves, Dora Resende, orientador científico; Jesus, Paulo Renato, orientador científico; Moraes, Marianna Machado
8-Jul-2021Assédio moral no ambiente de trabalho: Diagnóstico, meios de resolução e prevençãoCarvalho, Sónia de, orientador científico; Ferraz, Queren Almeida Pires de Lima
30-Jun-2021Registro civil das pessoas naturais: O verdadeiro identificador do cidadão brasileiro – direito da personalidade e alicerce da cidadaniaRebelo, Fernanda, orientador científico; Figueira, Acácia Lima
5-Jul-2021O princípio tributário da isonomia e a tributação sobre a rendaAlves, Dora Resende, orientador científico; Falcão, Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho, orientador científico; Ferreira, Lucas Alves de Morais
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