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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 9-Jan-2023 | O crime de burla (estelionato) eletrónico: uma visão luso-brasileira à luz do avanço tecnológico | Alfaiate, Ana Rita, orientador científico; Sayeg, Márcio Roberto Hasson |
| 20-Jan-2023 | Uma releitura da possibilidade de aborto segundo o ordenamento júridico brasileiro | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Faria, Frederico Luciano Delgado |
| 20-Jan-2023 | Cotas raciais: análise à luz do direito da igualdade e da inclusão social no contexto brasileiro | Castilhos, Daniela Serra, orientador científico; Lopes, Alzimary Pinheiro Sousa |
| 12-Jan-2022 | Feminicídio: uma análise da responsabilidade internacional do estado brasileiro no combate à violência contra a mulher | Matos, André, orientador científico; Fortunato, Tammy |
| 9-Jan-2023 | Human security of Inuit and Sámi in Canada and Finland: comparing Arctic policies | Kirchner, Stefan, orientador científico; Matos, André, orientador científico; Rodrigues, Celina Gonçalves |
| 16-Dec-2022 | A superação do monopólio da jurisdição voluntária estatal pela atividade notarial | Teixeira, Maria Emília, orientador científico; Rodrigues, Elza de Faria |
| 15-Dec-2022 | Alojamento local na ótica da proteção do consumidor | Rebelo, Fernanda, orientador científico; Bastos, Manuel de Oliveira |
| 5-Dec-2022 | A utilização de recursos das neurociências em processos eleitorais e um novo desafio ao Direito | Alves, Dora Resende, orientador científico; Filho, José Antonio Guimarães Lavareda; Santos, Cleber Mesquita dos |
| 11-Nov-2022 | Análise das cláusulas abusivas em contratos de financiamento na aquisição de veículos no direito brasileiro e no direito português | Teixeira, Maria Emília, orientador científico; Sá, Juçandra Maria Urtiga de |
| 15-Nov-2022 | Práticas comerciais: solicitações persistentes e não solicitadas por correio eletrónico e controlo administrativo. Um estudo comparado entre Portugal e Cabo Verde | Rebelo, Fernanda, orientador científico; David, Nídia Sofia Duarte Delgado |
| 17-Nov-2022 | Soberania e direito do imigrante | Moreira, Fátima Castro, orientador científico; Negri, Ana Carolina Carvalho de Ávila |
| 14-Nov-2022 | Moralidade administrativa e sua utilização em processos reais de tomada de decisão | Magalhães, Bárbara, orientador científico; Filho, Rogério Marinho Magalhães Alcântara |
| 10-Nov-2022 | Inviabilidades do sistema judicial angolano | Alves, Dora Resende, orientador científico; Silva Lopes, José Augusto, coorientação; Cabangaje, Jaime Manuel António |
| 8-Nov-2022 | Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas | Moreira, Fátima Castro, orientador científico; Souza, Pablo César de |
| 8-Nov-2022 | Multiparentalidade: benefícios e dificuldades da paternidade socioafetiva | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Nunes, Juliana de Farias |
| 7-Nov-2022 | Instrumentos legais e políticas públicas de gestão de resíduos sólidos no Brasil e em Portugal: estudo comparativo | Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Medeiros, Carlos, orientador científico; Cavalcante, Carlos Eduardo de Araujo |
| 7-Nov-2021 | Uma análise do direito ambiental na contemporaneidade: aspectos jurídicos-sociais e os instrumentos para se frear o avanço da degradação ambiental | Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Cordeiro, Luciana Machado |
| 26-Oct-2022 | Revolução Farroupilha: a política imperialista no Brasil e a proclamação da República Rio-Grandense | Castilhos, Daniela Serra, orientador científico; Júnior, Gilberto Alves de Carvalho |
| 19-Oct-2022 | O consequencialismo jurídico e o art.º 20 da LINDB | Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Lopes, Tiago, coorientador; Yamasaki, Patricia |
| 17-Oct-2022 | Vistos Gold: uma reflexão ético-jurídica | Costa, Eva Dias, orientador científico; Rebanda, Maria Inês Ricardo |
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