Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
28-Sep-2022	Judicialização direta dos direitos sociais nos sistemas de direitos humanos: análise a partir do caso Lagos del Campo vs. Peru julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Matos, André, orientador científico; Portilho Ribeiro, Gabriell
23-Sep-2022	O direito à vida e sua (in)violabilidade: uma análise comparativa entre Brasil e Portugal com ênfase na rotulação do aborto como crime contra a vida	Alfaiate, Ana Rita, orientador científico; Gringauz, Dafna de Oliveira
19-Sep-2022	A cidadania e os direitos humanos na perspectiva do registro civil nas pessoas naturais: um estudo comparado entre Brasil e Portugal	Rebelo, Fernanda, orientador científico; Bittencourt, Guiomar Rocha Pereira Magalhães
19-Sep-2022	Aspetos gerais sobre o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes – enquadramento jurídico	Moreira, Fátima Castro, orientador científico; Chalub, Victor Hugo Barboza
16-Sep-2022	Os efeitos processuais da sentença declaratória de insolvência em face do direito positivo português	Teixeira, Maria Emília, orientador científico; Filho, José Ribamar Coelho
13-Sep-2022	Políticas públicas e direitos humanos voltados para os idosos	Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Alves, Dora Resende, coorientação; Mergulhão, André Queiroz
13-Sep-2022	O processo de adoção sob uma perspetiva luso-brasileira – procedimentos distintos com uma mesma finalidade	Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Silva, Marcus Aurélio Vale da
9-Sep-2022	Relativização pelo poder judiciário, da presunção de vulnerabilidade insculpida no artigo 217-A do Código Penal	Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Medeiros, Carlos, coorientador; Cruz, Igor Alexandre Melo
29-Jul-2022	Liberdade religiosa e laicidade: uma análise da proibição do uso do véu islâmico na Europa	Castilhos, Daniela Serra, orientador científico; Costa, Haline Otoni Alcântara
3-Jun-2022	A força probante da ata notarial utilizada como prova	Mimoso, Maria João, orientador científico; Vieira, Bruno Quintiliano Silva
21-Jul-2022	Convenção 190 da OIT: violência e assédio no mundo do trabalho	Carvalho, Sónia de, orientador científico; Fontoura, Anya Oliveira
20-Jul-2022	Análise crítica da ação penal nas lesões corporais leves em contexto de violência doméstica	Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Telles, Mágda Oliveira
20-Jul-2022	Uma análise crítica dos direitos individuais do trabalho como direitos fundamentais, humanos e sociais	Carvalho, Sónia de, orientador científico; Loyola, Luiz Carlos da Silva
22-Jul-2022	A lei Maria da Penha em seus diversos aspectos	Quinteiro, María Esther Martínez, orientador científico; Nobre, Karla Arianny de Araújo
22-Jul-2022	O direito à educação para o consumo sustentável: ensaio sobre o compromisso ambiental pelo consumo e educação	Rebelo, Fernanda, orientador científico; Castilhos, Daniela Serra, coorientação; Castro, Nilce de Oliveira
5-Jul-2022	Direito internacional do ambiente da Europa à América do Sul: desafios e previsões	Moreira, Fátima Castro, orientador científico; Andrioli Júnior, Renato
1-Jul-2022	A cláusula geral antiabuso: uma aplicação prática	Costa, Eva Dias, orientador científico; Falcão, Pedro Marinho, orientador científico; Braga, Maria de Fátima Gonçalves
23-Jun-2022	Políticas públicas de saúde e decisões de fim de vida: uma análise comparativa entre Brasil e Portugal	Costa, Eva Dias, orientador científico; Freire, Luíza Trindade
22-Jun-2022	As parcerias público-privadas no estado democrático de direito: uma análise no contexto do direito à saúde no Brasil e em Portugal	Mimoso, Maria João, orientador científico; Oliveira, Rafael Alves de
21-Jun-2022	Negociação coletiva transnacional na União Europeia	Carvalho, Sónia de, orientador científico; van Buggenhout, Gothardo Backx