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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 15-Jul-2019 | Estabelecimento da filiação e sua relevância biológica e sócia afetiva: Um estudo comparado entre Brasil e Portugal | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Aguiar, Márcia Cavalcante de |
| 11-Jul-2019 | Aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da evolução das relações familiares no direito brasileiro | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Filho, Aldy Mello de Araújo |
| 8-Jul-2019 | Limites éticos e jurídicos ao uso de dados do cyberspace na propaganda eleitoral | Costa, Eva Dias, orientador científico; Iennaco, Luiz Antônio de Paula |
| 4-Jul-2019 | As mudanças na lei processual civil brasileira para a promoção da celeridade processual | Teixeira, Maria Emília, orientador científico; Bisneto, José de Arimathéa Tito |
| 23-May-2019 | Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminal | Lopes, José António Mouraz, orientador científico; Sousa, Sílvia Maria Ferreira |
| 28-Mar-2019 | Genética forense: análises de ADN, perfis genéticos e direitos fundamentais dos arguidos | Lopes, José Mouraz, orientador científico; Ribeiro, Sofia Daniela Lopes |
| 22-Jan-2019 | Da função social à função familiar do “Casal de Família” | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Damas, Rui Manuel de Morais Ferreira |
| 17-Jan-2019 | Contribuições para efetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas em situação de violência doméstica e familiar | Campina, Ana, orientador científico; Gama, Sara Fernanda |
| 12-Dec-2018 | A problemática do investimento estrangeiro nos direitos humanos: o direito à água e ao saneamento básico | Mimoso, Maria João, orientador científico; Teixeira, Joana Isabel Ribeiro |
| 17-Jan-2019 | Uso indevido de drogas e julgamentos pelo tribunal do jurí popular: uma análise de prevenção como política pública: estudo comparado Brasil-Portugal | Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Lago, Cristiane Gomes Coelho Maia |
| 28-Feb-2019 | A suspensão do despedimento no âmbito dos procedimentos cautelares | Carvalho, Sónia, orientador científico; Bonifácio, Luísa Fernanda Ligório |
| 14-Jan-2019 | Responsabilidade civil e penal do empregador nos infortúnios laborais: um estudo comparativo da legislação | Carvalho, Sónia, orientador científico; Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Piloto, James Ricardo Ferreira |
| 7-Feb-2019 | Exploração teórico-conceptual do uso da arbitragem como parte integrante da pré convocação de greve | Costa, Eva Dias, orientador científico; Ribeiro, Diamantino José Teixeira |
| 15-Jan-2019 | A importância da advocacia perante o poder judiciário brasileiro em consonância com os descasos sofridos pela profissão | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Costa, Eva Dias, orientador científico; Silva, André Jordany Araújo |
| 7-Jan-2019 | A utilização do princípio da eficiência como ferramenta de controle do processo de concessão de serviços públicos | Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Carvalho, Fábio Santos |
| 28-Dec-2018 | Uma reflexão prática sobre o processo especial de revitalização | Mimoso, Maria João, orientador científico; Queirós, Mário, orientador científico; Moreira, Filipe Alexandre Silva |
| 1-Oct-2018 | Práticas comerciais desleais: a falsa alegação que o Bem ou Serviço é capaz de curar doenças, disfunções e malformações | Rebelo, Fernanda, orientador científico; Soares, Ana Isabel Ferreira da Silva |
| 4-Jun-2018 | Offshore laboral: O reconhecimento do contrato de trabalho nas situações de "Falso recibo verde" | Carvalho, Sónia de, orientador científico; Antunes, Francisca Vieito de Andrade |
| 7-Jul-2017 | A colaboração do arguido com a justiça: A sua relevância no âmbito da escolha e determinação da medida da pena | Costa Andrade, Manuel, orientador científico; Cunha, José António Rodrigues |
| 2013 | As relações patrimoniais entre os cônjugues: Reflexão sobre o regime supletivo | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Teixeira, Sandra Isabel Martins |
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