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Issue DateTitleAuthor(s)
2013O delinquente e a vítima no âmbito da política criminalBandeira, Gonçalo S. de Melo, orientador científico; Lindim, Andreia Patrícia de Oliveira Ferreira
May-2017Equity swap: Empty votingTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Pimentel, Dinarco Miguel Silva
2017O Contrato de Swap: Swap de divisasTeixeira, Emília, orientador científico; Ramos, Sónia Paula Ferreira
25-May-2017O incidente de qualificação da insolvênciaMimoso, Maria João, orientador científico; Pilar, Fernando Paulo Marques Martins do
29-May-2017O abuso de confiança contra a Segurança Social: Da(s) inconstitucionalidade(s) da sua interpretaçãoRodrigues, Carlos Augusto, orientador científico; Silva, Maria, orientador científico; Carvalho, Marco António Cabeçais
25-May-2016A posição do promitente-comprador fiel no processo de insolvência do promitente-vendedorMimoso, Maria João, oreintador científico; Costa, Sara Patrícia Oliveira da
23-Jan-2017Witness testimony in Cross Border Litigation across the EU: A comparative studyGomes, José Caramelo, orientador científico; Vilela, Noémia Rute Peres de Bessa
Jul-2012A fase introdutória da ação executiva: O saneamento inicial da ação executiva.Manuela Magalhães Silva, Maria, orientador cientifíco; Pimenta, Paulo, orientador científico; Resende, Marcia Isabel Duarte Passos
Oct-2014O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna.Carlos, Miguel Ramos Pereira, orientador científico; Falcão, Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho
4-May-2015Assédio moral ou mobbing: Soluções de Iure Condendo.Tomás, Sérgio Miguel Tenreiro, orientador científico; Redinha, Maria Regina, orientador científico; Namora, Nuno Manuel Cerejeira Matos
Aug-2014Balanço de 10 anos da nova acção executiva: O relacionamento com juízes, exequentes, executados, terceiros e concorrentes.Fernandez, Maria Elizabeth Moreira, orientador científico; Cunha, Fernando Jorge Ribeiro
3-Jul-2015Cessão da posiçao contratual no contrato de transporte internacional de mercadorias.Mimoso, Maria João, orientador cientifico; Magalhães, João Carlos Ribeiro de Sousa
24-May-2016A caducidade e prescrição das dívidas tributárias.Rodrigues, Carlos, orientador científico; Silva, Pedro Ivan Vital Costa e
29-Jan-2016Centralidade da citação em processo civil no contexto judicial: Relatório profissional.Fernandez, Maria Elizabeth Moreira, orientador científico; Vieira, Ana Márcia do Amaral
29-Apr-2016Créditos documentários como meio de pagamento nos contratos internacionais: Carta de crédito irrevogável e confirmado.Campos, Mónica Martínez, orientador científico; Fernandes, Katy Sony Monteiro
13-Apr-2015Noção de “Obra” no Contrato de Empreitada: Controvérsia?Campos, Mónica Martinez, orientador científico; Teixeira, Bianca C. de Sousa
2-Feb-2015Considerações sobre a prova e contraditório na fase de instrução no processo penal.Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo, orientador científico; Dias, Jorge Emanuel Mendes Valente
22-Jan-2015A análise da cooperação administrativa internacional na cobrança de créditos tributários na ótica da Autoridade Tributária e as garantias dos contribuintes.Rodrigues, Carlos, orientador científico; Castro, Ângela Sofia Alves da Costa e
14-May-2014A fase introdutória da acção executiva: o saneamento inicial da acção executiva.Silva, Maria Manuela Magalhães, orientador científico; Pimenta, Paulo, orientador científico; Resende, Márcia Isabel Duarte Passos
Oct-2015O impacto ambiental da extração petrolífera: Estudo sobre a (re) evolução do Direito Ambiental.Rodrigues, Carlos, orientador científico; Velho, Eduarda Leoneth Gaspar Mulende
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