Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
28-Sep-2020	Catalunha: questão política ou questão jurídica?	Matos, André, orientador científico; Neves, José Alberto Carvalho
9-Sep-2020	A emergência de um direito penal simbólico no discurso político e sua influência na condução das políticas públicas	Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Junior, Victor Guimarães de Moraes Pellegrino
16-Sep-2020	Da (in) suficiência das comunicações entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto da Segurança Social, I.P., em sede de procedimento contraordenacional	Rodrigues, Carlos, orientador científico; Carvalho, Sónia de, orientador científico; Duarte, Suzana Maria Rodrigues
17-Jul-2020	Disput board como meio de resolução de conflito dos contratos de longa duração	Mimoso, Maria João, orientador científico; Bortone, Joana D'Arc Amaral
30-Jul-2020	Direitos humanos e os idosos como grupo de vulneráveis - proteção ou restrição?	Alves, Dora Resende, orientador científico; Roberto, Carolina Graziela Souza Mendes
8-Jul-2020	Efeitos da reclamação dos artigos 276.º e ss. do CPPT no processo de execução fiscal	Costa, Eva Dias, orientador científico; Pacheco, Martinho Vieira
26-Feb-2020	Deslocações humanas no Brasil e na França: análise jurídico-política	Matos, André, orientador científico; Castilhos, Daniela, orientador científico; Westphalen, Carla Crespo Lopes
12-Feb-2020	Direitos Humanos: a tensão essencial entre integração e inclusão nas necessidades educacionais especiais	Alves, Dora Resende, orientador científico; Jesus, Paulo Renato, orientador científico; Clemente, Márcia Aparecida de Moura
31-Jan-2020	A responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminal	Rebelo, Fernanda, orientador científico; Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Sousa, Henrique José Coelho de
9-Jan-2020	Da ineficácia não invalidante dos actos administrativos: Utile per inutile non vitiatur	Antunes, Luís Filipe Colaço, orientador científico; Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Vouga, Selma dos Reis
8-Jan-2020	A propósito da execução fiscal na cobrança coerciva das taxas de portagem: Um processo justo?	Rocha, Joaquim Freitas da, orientador científico; Carvalho, Sandra Manuela Ferreira de
5-Nov-2019	A lógica das escolhas das públicas: A democracia e o acesso do Direito à saúde dos pacientes crônicos no Brasil e em Portugal	Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Machado, Sílvia Goulart Figueiredo
27-Sep-2019	Teoria da ponderação de valores como restrição indevida à atuação do poder legislativo	Castilhos, Daniela Serra, orientador científico; Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini T. de
15-Jul-2019	Estabelecimento da filiação e sua relevância biológica e sócia afetiva: Um estudo comparado entre Brasil e Portugal	Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Aguiar, Márcia Cavalcante de
11-Jul-2019	Aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da evolução das relações familiares no direito brasileiro	Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Filho, Aldy Mello de Araújo
8-Jul-2019	Limites éticos e jurídicos ao uso de dados do cyberspace na propaganda eleitoral	Costa, Eva Dias, orientador científico; Iennaco, Luiz Antônio de Paula
4-Jul-2019	As mudanças na lei processual civil brasileira para a promoção da celeridade processual	Teixeira, Maria Emília, orientador científico; Bisneto, José de Arimathéa Tito
23-May-2019	Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminal	Lopes, José António Mouraz, orientador científico; Sousa, Sílvia Maria Ferreira
28-Mar-2019	Genética forense: análises de ADN, perfis genéticos e direitos fundamentais dos arguidos	Lopes, José Mouraz, orientador científico; Ribeiro, Sofia Daniela Lopes
22-Jan-2019	Da função social à função familiar do “Casal de Família”	Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Damas, Rui Manuel de Morais Ferreira