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Issue Date | Title | Author(s) |
18-May-2022 | O estudo das lesões médicas e jurídicas na violência doméstica | Alfaiate, Ana Rita, orientador científico; Pinto da Costa, Maria José, coorientação; Gonçalves, Joana Mourão Marques |
6-May-2022 | A importância das medidas de ressocialização ao apenado no sistema prisional brasileiro | Lopes, José António Mouraz, orientador científico; Martins, Paula Regina Pereira de Almeida |
16-May-2022 | Eutanásia: direito à vida e o direito de dispor da mesma | Alfaiate, Ana Rita, orientador científico; Pinto da Costa, Maria José, orientador científico; Fernandes, Tamára Jesus da Silva |
30-Mar-2022 | Acordo UE – Turquia em face do direito internacional: natureza jurídica, responsabilidades e obrigações | Matos, André, orientador científico; Castilhos, Daniela Serra, coorientação; Souza, Rodolfo Saldanha da Gama da Câmara e |
28-Mar-2022 | Responsabilidade do agente financeiro no empréstimo ao superendividado | Rebelo, Fernanda, orientador científico; Guimarães, Ana Paula, coorientação; Paiva, João Perri Machado de |
1-Apr-2022 | O contrato de namoro e suas implicações no âmbito jurídico brasileiro | Mimoso, Maria João, orientador científico; Aguiar , Paulo Ubiratan Morais |
23-Mar-2022 | Descentralização na educação | Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Magalhães, Cristina Sofia Baldaia de |
21-Mar-2022 | Colaboração premiada: Uma análise principiológica em face da "prova preparada", no âmbito do direito processual penal brasileiro | Lopes, José António Mouraz, orientador científico; Marinho, Leonardo Estevam Maciel Campos |
25-Feb-2022 | A responsabilidade do administrador judicial de insolvência | Costa, Letícia Marques, orientador científico; Carvalho, Moreno Cordeiro |
3-Feb-2022 | Entendimento jurisprudencial sobre indenização por danos morais: A violência doméstica e familiar contra a mulher em pauta no poder judiciário do Estado do Maranhão | Quinteiro, María Esther Martínez, orientador científico; Dominici, Maria Augusta Pereira Santos |
28-Jan-2022 | Aspetos patrimoniais e sucessórios na união estável | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Costa, Eva Dias, orientador científico; Figueiredo, Lana Jussara Costa |
10-Dec-2021 | O impacto do valor das custas judiciais no acesso à justiça do trabalho | Fernandes, Tiago Pimenta, orientador científico; Carneiro, Monicledson Ferreira |
14-Jan-2022 | A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional | Mimoso, Maria João, orientador científico; Leão, Patricia Netto |
27-Jan-2022 | A concessão de crédito responsável nos contratos de crédito ao consumo | Rebelo, Fernanda, orientador científico; Pereira, Isa Raquel Pinto |
12-Nov-2021 | A liquidação em Portugal, e o lançamento no Brasil. Uma análise sob a vertente jurídico - potítica | Costa, Eva Dias, orientador científico; Abreu, Marcus Henrique Pereira de |
21-Jun-2021 | O direito na era digital: Uma perspectiva brasileira e portuguesa | Costa, Eva Dias, orientador científico; Vieira, Laio Duarte |
20-Dec-2021 | A legitimidade do poder judiciário na concretização dos direitos sociais: Mecanismos judiciais de concretização | Alves, Dora Resende, orientador científico; Silva Lopes, José Augusto, orientador científico; Furtado, Larissa Waked |
10-Jan-2022 | O conceito de incapacidade no acidente de trabalho em Portugal e no Brasil | Costa, José Pinto da, orientador científico; Sousa, Maria José Carneiro de, orientador científico; Carvalho, Sónia de, orientador científico; Pimentel, Tawanny Bernadete Lima |
20-Jan-2022 | Os desafios da democracia em face da revolução 4.0 | Alves, Dora Resende, orientador científico; Ferreira, Maria João, orientador científico; Stoffel, Ana Carolina Assumpção |
1-Oct-2021 | O princípio constitucional anticorrupção e a República: O caso brasileiro | Moreira, Fátima Castro, orientador científico; Matos, André, orientador científico; Bernardi, Brenda Laianny Barros |
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