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25-Mar-2021Garantia constitucional do direito à moradia: Aplicação da teoria do adimplemento substancial aos financiamentos habitacionaisTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Sousa, Mônica Teresa Costa, coorientação; Gonçalves, Tiago Moreira
15-Feb-2021Controle judicial de políticas públicas – ativismo judicial e democracia – a judicialização da politicaCampina, Ana, orientador científico; Souza, Rodrigo Santos de
12-Feb-2021Vinte anos de magistratura à frente de varas da infância e da juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ - BrasilCarvalho, Sónia de, orientador científico; Alves , Pedro Henrique
12-Feb-2021Magistratura à frente de vara da infância e da juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ - BrasilCarvalho, Sónia de, orientador científico; Castro, Maria Daniella Binato de
8-Feb-2021Novo modelo de estabelecimento prisional brasileiro e seus avanços na reintegração do indivíduo à sociedade sob a égide do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos CondenadosAlfaiate, Ana Rita, orientador científico; Carvalho, Adriene Assunção Luiz de
30-Dec-2020O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanosMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Júnior, Sérgio Assunção Rodrigues
9-Dec-2020O direito fundamental à proteção de dados pessoais: um estudo comparado entre o RGPD e a LGPD no contexto da interoperabilidade administrativa e do uso da tecnologia BlockchainAbreu, Joana Rita de Sousa Covelo de, orientador científico; Junior, Reginaldo de Jesus Cordeiro
11-Dec-2020Delação premiada e prisão preventiva: Eficientismo penal e subversão constitucional dos holofotes punitivistasAlfaiate, Ana Rita, orientador científico; Silva, José Henrique Mesquita da
20-Nov-2020A forma simplificada de analisar a norma aplicável aos contratos internacionais de trabalhoMimoso, Maria João; Oliveira, Bruna Duarte Teixeira Martins
5-Dec-2020Eficácia da lei de acesso à informação brasileira nos Conselhos de Fiscalização do exercício profissional com circunscrição no Estado do MaranhãoAbreu, Joana Rita de Sousa Covelo de, orientador científico; Marinho, Pâmela Alessandra Borges de Sousa
3-Nov-2020A estabilidade político-constitucionalCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Silva, Maria Manuela Magalhães, orientador científico; Patto, Allan Teodoro
30-Sep-2020Combate à concorrência fiscal prejudicial internacional: efetividade e implicações do Base Erosion and Profit Shifting na política fiscal brasileiraRodrigues, Carlos, orientador científico; Ramos, Alessandra de Souza
28-Sep-2020Catalunha: questão política ou questão jurídica?Matos, André, orientador científico; Neves, José Alberto Carvalho
16-Sep-2020Da (in) suficiência das comunicações entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto da Segurança Social, I.P., em sede de procedimento contraordenacionalRodrigues, Carlos, orientador científico; Carvalho, Sónia de, orientador científico; Duarte, Suzana Maria Rodrigues
17-Jul-2020Disput board como meio de resolução de conflito dos contratos de longa duraçãoMimoso, Maria João, orientador científico; Bortone, Joana D'Arc Amaral
8-Jul-2020Efeitos da reclamação dos artigos 276.º e ss. do CPPT no processo de execução fiscalCosta, Eva Dias, orientador científico; Pacheco, Martinho Vieira
26-Feb-2020Deslocações humanas no Brasil e na França: análise jurídico-políticaMatos, André, orientador científico; Castilhos, Daniela, orientador científico; Westphalen, Carla Crespo Lopes
12-Feb-2020Direitos Humanos: a tensão essencial entre integração e inclusão nas necessidades educacionais especiaisAlves, Dora Resende, orientador científico; Jesus, Paulo Renato, orientador científico; Clemente, Márcia Aparecida de Moura
31-Jan-2020A responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminalRebelo, Fernanda, orientador científico; Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Sousa, Henrique José Coelho de
9-Jan-2020Da ineficácia não invalidante dos actos administrativos: Utile per inutile non vitiaturAntunes, Luís Filipe Colaço, orientador científico; Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Vouga, Selma dos Reis
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