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9-Jan-2023O crime de burla (estelionato) eletrónico: uma visão luso-brasileira à luz do avanço tecnológicoAlfaiate, Ana Rita, orientador científico; Sayeg, Márcio Roberto Hasson
20-Jan-2023Uma releitura da possibilidade de aborto segundo o ordenamento júridico brasileiroMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Faria, Frederico Luciano Delgado
20-Jan-2023Cotas raciais: análise à luz do direito da igualdade e da inclusão social no contexto brasileiroCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Lopes, Alzimary Pinheiro Sousa
12-Jan-2022Feminicídio: uma análise da responsabilidade internacional do estado brasileiro no combate à violência contra a mulherMatos, André, orientador científico; Fortunato, Tammy
9-Jan-2023Human security of Inuit and Sámi in Canada and Finland: comparing Arctic policiesKirchner, Stefan, orientador científico; Matos, André, orientador científico; Rodrigues, Celina Gonçalves
16-Dec-2022A superação do monopólio da jurisdição voluntária estatal pela atividade notarialTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Rodrigues, Elza de Faria
15-Dec-2022Alojamento local na ótica da proteção do consumidorRebelo, Fernanda, orientador científico; Bastos, Manuel de Oliveira
5-Dec-2022A utilização de recursos das neurociências em processos eleitorais e um novo desafio ao DireitoAlves, Dora Resende, orientador científico; Filho, José Antonio Guimarães Lavareda; Santos, Cleber Mesquita dos
11-Nov-2022Análise das cláusulas abusivas em contratos de financiamento na aquisição de veículos no direito brasileiro e no direito portuguêsTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Sá, Juçandra Maria Urtiga de
15-Nov-2022Práticas comerciais: solicitações persistentes e não solicitadas por correio eletrónico e controlo administrativo. Um estudo comparado entre Portugal e Cabo VerdeRebelo, Fernanda, orientador científico; David, Nídia Sofia Duarte Delgado
17-Nov-2022Soberania e direito do imigranteMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Negri, Ana Carolina Carvalho de Ávila
14-Nov-2022Moralidade administrativa e sua utilização em processos reais de tomada de decisãoMagalhães, Bárbara, orientador científico; Filho, Rogério Marinho Magalhães Alcântara
10-Nov-2022Inviabilidades do sistema judicial angolanoAlves, Dora Resende, orientador científico; Silva Lopes, José Augusto, coorientação; Cabangaje, Jaime Manuel António
8-Nov-2022Reforma do Conselho de Segurança das Nações UnidasMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Souza, Pablo César de
8-Nov-2022Multiparentalidade: benefícios e dificuldades da paternidade socioafetivaMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Nunes, Juliana de Farias
7-Nov-2022Instrumentos legais e políticas públicas de gestão de resíduos sólidos no Brasil e em Portugal: estudo comparativoBravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Medeiros, Carlos, orientador científico; Cavalcante, Carlos Eduardo de Araujo
7-Nov-2021Uma análise do direito ambiental na contemporaneidade: aspectos jurídicos-sociais e os instrumentos para se frear o avanço da degradação ambientalBravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Cordeiro, Luciana Machado
26-Oct-2022Revolução Farroupilha: a política imperialista no Brasil e a proclamação da República Rio-GrandenseCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Júnior, Gilberto Alves de Carvalho
19-Oct-2022O consequencialismo jurídico e o art.º 20 da LINDBBravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Lopes, Tiago, coorientador; Yamasaki, Patricia
17-Oct-2022Vistos Gold: uma reflexão ético-jurídicaCosta, Eva Dias, orientador científico; Rebanda, Maria Inês Ricardo
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