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28-Sep-2022Judicialização direta dos direitos sociais nos sistemas de direitos humanos: análise a partir do caso Lagos del Campo vs. Peru julgado pela Corte Interamericana de Direitos HumanosMatos, André, orientador científico; Portilho Ribeiro, Gabriell
23-Sep-2022O direito à vida e sua (in)violabilidade: uma análise comparativa entre Brasil e Portugal com ênfase na rotulação do aborto como crime contra a vidaAlfaiate, Ana Rita, orientador científico; Gringauz, Dafna de Oliveira
19-Sep-2022A cidadania e os direitos humanos na perspectiva do registro civil nas pessoas naturais: um estudo comparado entre Brasil e PortugalRebelo, Fernanda, orientador científico; Bittencourt, Guiomar Rocha Pereira Magalhães
19-Sep-2022Aspetos gerais sobre o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes – enquadramento jurídicoMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Chalub, Victor Hugo Barboza
16-Sep-2022Os efeitos processuais da sentença declaratória de insolvência em face do direito positivo portuguêsTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Filho, José Ribamar Coelho
13-Sep-2022Políticas públicas e direitos humanos voltados para os idososMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Alves, Dora Resende, coorientação; Mergulhão, André Queiroz
13-Sep-2022O processo de adoção sob uma perspetiva luso-brasileira – procedimentos distintos com uma mesma finalidadeMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Silva, Marcus Aurélio Vale da
9-Sep-2022Relativização pelo poder judiciário, da presunção de vulnerabilidade insculpida no artigo 217-A do Código PenalGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Medeiros, Carlos, coorientador; Cruz, Igor Alexandre Melo
29-Jul-2022Liberdade religiosa e laicidade: uma análise da proibição do uso do véu islâmico na EuropaCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Costa, Haline Otoni Alcântara
3-Jun-2022A força probante da ata notarial utilizada como provaMimoso, Maria João, orientador científico; Vieira, Bruno Quintiliano Silva
21-Jul-2022Convenção 190 da OIT: violência e assédio no mundo do trabalhoCarvalho, Sónia de, orientador científico; Fontoura, Anya Oliveira
20-Jul-2022Análise crítica da ação penal nas lesões corporais leves em contexto de violência domésticaGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Telles, Mágda Oliveira
20-Jul-2022Uma análise crítica dos direitos individuais do trabalho como direitos fundamentais, humanos e sociaisCarvalho, Sónia de, orientador científico; Loyola, Luiz Carlos da Silva
22-Jul-2022A lei Maria da Penha em seus diversos aspectosQuinteiro, María Esther Martínez, orientador científico; Nobre, Karla Arianny de Araújo
22-Jul-2022O direito à educação para o consumo sustentável: ensaio sobre o compromisso ambiental pelo consumo e educaçãoRebelo, Fernanda, orientador científico; Castilhos, Daniela Serra, coorientação; Castro, Nilce de Oliveira
5-Jul-2022Direito internacional do ambiente da Europa à América do Sul: desafios e previsõesMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Andrioli Júnior, Renato
1-Jul-2022A cláusula geral antiabuso: uma aplicação práticaCosta, Eva Dias, orientador científico; Falcão, Pedro Marinho, orientador científico; Braga, Maria de Fátima Gonçalves
23-Jun-2022Políticas públicas de saúde e decisões de fim de vida: uma análise comparativa entre Brasil e PortugalCosta, Eva Dias, orientador científico; Freire, Luíza Trindade
22-Jun-2022As parcerias público-privadas no estado democrático de direito: uma análise no contexto do direito à saúde no Brasil e em PortugalMimoso, Maria João, orientador científico; Oliveira, Rafael Alves de
21-Jun-2022Negociação coletiva transnacional na União EuropeiaCarvalho, Sónia de, orientador científico; van Buggenhout, Gothardo Backx
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