1. Repositório da Universidade Portucalense

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18-Dec-2020A pessoa com deficiência no Brasil e em Portugal: Análise legislativa do direito fundamental e da inclusão socialAlves, Dora Resende, orientador científico; Carvalhais, Lénia Sofia de Almeida, coorientação; Barth, Clarice
13-May-2021Pessoas em situação de refúgio e a garantia fundamental de acesso à justiça no Brasil para a postulação do status de refugiadoMatos, André, orientador científico; Boden , Ronaldo Teixeira
15-Jan- 21A inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal: Da omissão legislativa à ofensa aos Direitos HumanosGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Sauaia, Rafael Moreira Lima
24-Sep-2021O cumprimento das obrigações internacionais convencionais da organização internacional do trabalho: Os casos brasileiros e portuguêsMatos, André, orientador científico; Fernandes, Tiago Pimenta, orientador científico; Silva, Anderson Miguel Fonseca da
9-Jun-2022A crise do sistema prisional brasileiro e a violação dos direitos humanos e soluções alternativasCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Henriques, Marco Ribeiro, coorientador; Barreira, Maria Carolina Santos
20-Jul-2022Uma análise crítica dos direitos individuais do trabalho como direitos fundamentais, humanos e sociaisCarvalho, Sónia de, orientador científico; Loyola, Luiz Carlos da Silva

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