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20-May-2021Os princípios da imparcialidade e da impessoalidade numa perspectiva comparada do direito administrativo português e brasileiroBravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Abreu, Luciana David Oliveira de
30-Jul-2021Justiça de paz no Brasil e julgados de paz em Portugal: Abordagem no direito comparadoMimoso, Maria João, orientador científico; Guedes, Rauliete Barbosa
13-May-2021O direito fundamental à saúde e o prejuízo pelas falhas da administração pública na saúde: Uma análise comparativa dos ordenamentos jurídicos brasileiro e portuguêsCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Costa, Maria José Carneiro de Sousa Pinto da, coorientação; Borsato, Bruna Freire Graciano Cabral
1-Oct-2021À insolvência das pessoas singulares nos contratos em curso de locação e compra de imóvel com reserva de propriedadeCosta, Letícia Marques, orientador científico; Martins, Wilson Gomes
21-Jun-2021O direito na era digital: Uma perspectiva brasileira e portuguesaCosta, Eva Dias, orientador científico; Vieira, Laio Duarte
10-Jan-2022O conceito de incapacidade no acidente de trabalho em Portugal e no BrasilCosta, José Pinto da, orientador científico; Sousa, Maria José Carneiro de, orientador científico; Carvalho, Sónia de, orientador científico; Pimentel, Tawanny Bernadete Lima
7-Jan-2022A separação de poderes e o ativismo judicial do ponto de vista das Cortes Constitucionais do Brasil e de PortugalCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Fonseca, Thiago Câmara