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2009
Cessação das medidas de protecção por decurso do prazo: Algumas considerações: Ac. TRL, de 3 de Março de 2009
Alfaiate, Ana Rita
2008
Relatório da mesa temática sobre a promoção dos direitos, a protecção das crianças e jovens em perigo e processo tutelar educativo
Alfaiate, Ana Rita
;
Ribeiro, Geraldo Rocha
2008
“Autonomia e cuidado”, in O cuidado como valor jurídico, 1.ª edição, Rio de Janeiro, Brasil, Editora Forense, 2008.
Alfaiate, Ana Rita
2009
A relevância penal da sexualidade dos menores, Coimbra Editora, Agosto de 2009.
Alfaiate, Ana Rita
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Author
1
Ribeiro, Geraldo Rocha
Date issued
2
2009
2
2008