1. Repositório da Universidade Portucalense

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2017O artigo 19.º do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idadeAlfaiate, Ana Rita
2016Algumas questões sobre a responsabilidade penal dos menores em Portugal: o problema específico da aferição da (in)imputabilidade penal em razão da idadeAlfaiate, Ana Rita
2017O artigo 19.º do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade: O conceito de intellectus criminalisAlfaiate, Ana Rita
2017Introdução ao direito: Algumas noções de direito de família e das crianças e jovens que relevam para a prática pericialAlfaiate, Ana Rita; Vítor, Paula Távora
2013Reflexões a propósito do apadrinhamento civilAlfaiate, Ana Rita; Ribeiro, Geraldo Rocha
2010Crimes sexuais contra menores: Questões de promoção processualAlfaiate, Ana Rita
2017Características do agente como elemento fundamental para a determinação do espaço de reclusão mais adequado: Breves notas a propósito da inimputabilidade penal em razão da idadeAlfaiate, Ana Rita
2011Acompanhamento do “Sistema de Protecção de Crianças e Jovens e Leis da Adopção”: Audições de Juízes e Magistrados do Ministério PúblicoAlfaiate, Ana Rita; Ribeiro, Geraldo Rocha
2009Cessação das medidas de protecção por decurso do prazo: Algumas considerações: Ac. TRL, de 3 de Março de 2009Alfaiate, Ana Rita
2010Sistema de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens. Debate com as Comissões: Relatório (2008 e 2009)Alfaiate, Ana Rita; Ribeiro, Geraldo Rocha

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