Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3333
Title: O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007
Authors: Alves, Dora Resende
Keywords: Tratado de Lisboa
Direito Comunitário
Comunidades Europeias
União Europeia
Issue Date: 2007
Publisher: Associação Jurídica da Maia
Citation: Alves, D. R. (2007). O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007. Maia Jurídica, (2), 65-78. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3333
Series/Report no.: 2;
Abstract: A ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de Estados membros, desiderato declarado logo na Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950, coloca problemas de funcionamento para um esquema institucional pensado para um conjunto inicial de 6 países fundadores que hoje alcança 27 membros. É o mote, mas não o único objectivo, de uma nova revisão ao direito comunitário originário em vigor - o Tratado de Lisboa.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3333
ISSN: 124132
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
O.Tratado.de.Lisboa.de.dezembro.de.2007.pdf2.94 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.