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http://hdl.handle.net/11328/3327
Title: | Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia |
Authors: | Abreu, Joana Covelo de |
Keywords: | Tribunais nacionais Tutela jurisdicional |
Issue Date: | 2019 |
Publisher: | Almedina |
Citation: | Abreu, J. C. (2019). Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia. Coimbra: Almedina. ISBN: 978-972-40-7815-1. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3327 |
Abstract: | A tutela jurisdicional efetiva implica que as soluções jurídico-processuais existentes potenciem a concretização judicial dos direitos conferidos por uma ordem jurídica. [...] |
URI: | http://hdl.handle.net/11328/3327 |
ISBN: | 978-972-40-7815-1 |
Appears in Collections: | IJP - Livros e Capítulos de Livros / Books and Book Chapters |
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