Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3190
Title: O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015
Authors: Costa, Eva Dias
Keywords: Casamento
Regimes de Bens
Realismo Legal
Justpositivismo
Jusnaturalismo
Issue Date: 13-Sep-2020
Publisher: Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
Citation: Costa, E. D. (2020). O caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015. Direito Magazine. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3190
Abstract: Onde se revisita o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015 (quanto à qualificação de certos bens adquiridos na constância do casamento e a interpretação do artigo 1723.º c) do Código Civil), e se reflete um pouco sobre a filosofia do Direito e sobre o impulso legislativo do julgador.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3190
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals



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