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http://hdl.handle.net/11328/3190| Title: | O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015 |
| Authors: | Costa, Eva Dias |
| Keywords: | Casamento Regimes de Bens Realismo Legal Justpositivismo Jusnaturalismo |
| Issue Date: | 13-Sep-2020 |
| Publisher: | Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados |
| Citation: | Costa, E. D. (2020). O caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015. Direito Magazine. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3190 |
| Abstract: | Onde se revisita o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015 (quanto à qualificação de certos bens adquiridos na constância do casamento e a interpretação do artigo 1723.º c) do Código Civil), e se reflete um pouco sobre a filosofia do Direito e sobre o impulso legislativo do julgador. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11328/3190 |
| Appears in Collections: | IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals |
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| OCASODOSESPELEÓLOGOS_(AINDA)APROPÓSITODOACÓRDÃOUNIFORMIZADORDEJURISPRUDÊNCIA12_2015,DE2DEJULHODE2015.pdf | 117.79 kB | Adobe PDF | View/Open |
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