Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3179
Title: Liberdade de expressão na atividade económica
Authors: Amorim, Ana
Keywords: Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Liberdade de expressão
Concorrência desleal
Publicidade
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Católica Editora
Citation: Amorim, A. (2019). Liberdade de expressão na atividade económica. In P.P. Albuquerque (Coord.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Protocolos Adicionais (vol. II, pp. 1773-1797). Lisboa: Universidade Católica Editora. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3179
Abstract: A publicidade assume um papel determinante no processo de comercialização, como instrumento da diferenciação emocional dos profissionais e do próprio consumo simbólico, deixando de relevar apenas como mecanismo de escoamento da produção. Estabelecida a sua proteção ao abrigo do artigo 10.º da CEDH, importa ponderar as restrições à liberdade de expressão dos agentes económicos face à necessidade de acautelar fins legítimos.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3179
ISBN: 9789725406700
Appears in Collections:IJP - Livros e Capítulos de Livros / Books and Book Chapters



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.