Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3171
Title: Obsolescência programada e proteção dos consumidores: abordagem comparada de direito luso-brasileiro
Authors: Amorim, Ana
Keywords: Obsolescência programada
Consumidores
Práticas comerciais desleais
Informação
Issue Date: Oct-2019
Publisher: Universidade de Brasília
Citation: Amorim, A. (2019). Obsolescência programada e proteção dos consumidores: abordagem comparada de direito luso-brasileiro. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 11(2), 153-176. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3171
Abstract: O texto aborda a problemática da obsolescência programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisões da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de práticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicáveis nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3171
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Internacionais / Papers in International Journals

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Obsolescência programada e proteção dos consumidores.pdf457.78 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.